ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2018 DE 12 DE JUNHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO DIA 13/06/2018. EDIÇÃO 2271.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2018 DE 12 DE JUNHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO DIA 13/06/2018. EDIÇÃO 2271.

 

Onde se lê:

Art. 29 A Função Gratificada se destina a remunerar encargos especiais que não justifiquem a criação de um novo cargo efetivo ou comissionado, mas exijam do servidor maiores responsabilidades e atribuições e será calculada sobre o vencimento mensal do servidor no valor de 50% (trinta por cento), sendo concedida nos seguintes casos: 

...

Leia-se:

Art. 29 A Função Gratificada se destina a remunerar encargos especiais que não justifiquem a criação de um novo cargo efetivo ou comissionado, mas exijam do servidor maiores responsabilidades e atribuições e será calculada sobre o vencimento mensal do servidor no valor de 50% (cinquenta por cento), sendo concedida nos seguintes casos:

 ...

 

Pirapora-MG, 22 de junho de 2018

 

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:4520D900