ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2018 DE 12 DE JUNHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO DIA 13/06/2018. EDIÇÃO 2271.
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2018 DE 12 DE JUNHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO DIA 13/06/2018. EDIÇÃO 2271.
Onde se lê:
Art. 29 A Função Gratificada se destina a remunerar encargos especiais que não justifiquem a criação de um novo cargo efetivo ou comissionado, mas exijam do servidor maiores responsabilidades e atribuições e será calculada sobre o vencimento mensal do servidor no valor de 50% (trinta por cento), sendo concedida nos seguintes casos:
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Leia-se:
Art. 29 A Função Gratificada se destina a remunerar encargos especiais que não justifiquem a criação de um novo cargo efetivo ou comissionado, mas exijam do servidor maiores responsabilidades e atribuições e será calculada sobre o vencimento mensal do servidor no valor de 50% (cinquenta por cento), sendo concedida nos seguintes casos:
...
Pirapora-MG, 22 de junho de 2018
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:4520D900