ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Paraisopolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS - AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 036/2026

A Prefeitura Municipal de Paraisópolis/MG, por intermédio do Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, a reabertura do prazo do Processo Licitatório nº 174/2026 – Pregão Eletrônico nº 36/2026, em razão da retificação do instrumento convocatório, ficando redesignadas as datas e horários para prosseguimento do certame.

Objeto: Contratação de instituição financeira com tecnologia para arrecadação integrada ao PIX QR Code Dinâmico dos tributos e demais receitas municipais, com vinculação às guias de recebimento com código de barras, padrão FEBRABAN CNAB 750, com prestação de serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, todos os dias do ano, e prestação de contas dos valores arrecadados com integração via API (Application Programming Interface) ou meio magnético (arquivo de retorno), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo IV – Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos.

NOVA DATA E REABERTURA DO PRAZO:

Início do acolhimento das propostas: 12/11/2026, às 08h00;

Limite para impugnações e pedidos de esclarecimento: 24/11/2026, às 23h59;

Encerramento do acolhimento das propostas: 27/11/2026, às 08h00;

Abertura da sessão pública: 27/11/2026, às 08h30.

A reabertura do prazo observará o disposto no art. 55 da Lei Federal n.º 14.133/2021, especialmente quanto ao prazo mínimo de divulgação do edital retificado e à apresentação das propostas, conforme o enquadramento legal do objeto da contratação.

As demais disposições do edital e de seus anexos permanecem inalteradas, salvo aquelas expressamente modificadas pelo instrumento de retificação. Jean Pierre Almeida Paula – Pregoeiro


Publicado por:
Jean Pierre Almeida Paula
Código Identificador:452F50CE