ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITAPECERICA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG – Concorrência Pública Eletrônica 04/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Tipo I, conforme a Resolução SES/MG nº 11.352/2026, e para execução do muro de arrimo, ambos no Bairro Nossa Senhora das Graças, neste Município, conforme condições e exigências constantes no Projeto Básico. O Município de Itapecerica-MG, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital da Concorrência Pública nº 04/2026, integrante do Processo Licitatório nº 0100/2026, em razão da constatação de erro material na indicação do número da Resolução da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG, conforme disposto no Ofício nº 388/2026 da Secretaria Municipal de Saúde. Onde se lê: “Resolução SES/MG nº 11.352/2026”. Leia-se: “Resolução SES/MG nº 11.357, de 11 de julho de 2026”. A presente retificação alcança todas as ocorrências da referência à Resolução SES/MG nº 11.352/2026 constantes do Edital e de seus anexos, passando a constar, em seu lugar, a referência correta à Resolução SES/MG nº 11.357, de 11 de julho de 2026. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo de Retificação. Considerando que a presente alteração se limita à correção de erro material na identificação do ato normativo que fundamenta a contratação, sem modificação das especificações do objeto, dos quantitativos, dos preços, das condições de participação, dos critérios de julgamento ou de qualquer elemento que altere a formulação das propostas, ficam mantidas as datas e os horários originalmente estabelecidos no edital. Assim, permanecem mantidos: recebimento das propostas e documentação até às 12h59 do dia 26/10/2026; início da sessão de lances às 13h00 do dia 26/10/2026; e demais condições previstas no instrumento convocatório. O Termo de Retificação em sua íntegra encontra-se publicado nos sites www.itapecerica.mg.gov.br, https://comprasbr.com.br/, e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Itapecerica/
MG, 09 de setembro de 2026.
ANDRÉA VILANO GUIMARÃES–
Agente de Contratação.
Publicado por:
Patricia Moreira Diniz Fernandes
Código Identificador:4552CA94