ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.668, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Estabelece o Programa Garizinho.

 

O Povo do Município de Leopoldina, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica estabelecido no âmbito do Município de Leopoldina, o Programa "Garizinho", que visa a valorização dos profissionais de limpeza urbana, atrelada à difusão do conhecimento, nas escolas públicas do município, acerca das funções exercidas pelos garis, as quais, além da coleta, incluem a varrição, capina, manutenção, lavação, pintura, dentre outras atividades inerentes ao trabalho de salubridade municipal, com o intuito de extinguir-se o estigma historicamente vinculado à profissão, devido ao trabalho executado na seara dos resíduos.

 

§1º Para efeitos desta Lei, o Programa será realizado, anualmente, na semana do dia 16 de maio, data em que é celebrado o Dia do Gari, abrangendo se as atividades, primordialmente no âmbito escolar, voltadas aos ensinamentos da responsabilidade ambiental, ao tratamento do lixo e ao respeito pelo ofício dos garis, a serem desenvolvidas e cultivadas desde a primeira infância.

 

§2º As ações escolares dispostas no caput deste artigo, bem como no parágrafo anterior, envolverão, sem prejuízo daquelas que não constarem expressamente no rol deste parágrafo:

 

I - palestras sobre o ofício de gari;

 

II - conversa com um gari;

 

III - cartilha Garizinho;

 

IV - eleição do gari mirim;

 

V - visita do gari mirim ao departamento municipal de limpeza, para conhecimento acerca da rotina de um gari na prática;

 

VI - confecção de cartazes com fotografias concernentes à visita explicitada no inciso anterior;

 

VII - palestra do gari mirim à escola relatando sua experiência;

 

VIII - dia de lazer composto por atividades esportivas, culturais e artísticas, em homenagem ao dia do Gari.

 

§3º Além das ações escolares voltadas ao público infanto-juvenil, serão executadas atividades que visem a valorização dos profissionais de limpeza urbana no âmago de toda a sociedade, sem prejuízo daquelas que não constarem expressamente no rol deste parágrafo:

I - realização de palestras sobre o trabalho do profissional de limpeza urbana, na Câmara Municipal de Leopoldina;

 

II - distribuição de folhetos informativos e embalagens para o recolhimento do lixo em pontos variados da cidade;

 

III - entrega de galardão aos apoiadores do programa.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 30 de junho de 2022, 168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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