ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Câmara Municipal de Nova Ponte-MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 75, caput e inciso II) e suas alterações posteriores, RATIFICA o Termo de Reconhecimento da Dispensa de Licitação de n.º 007/2026, exarado pelo Agente de Contratação desta Câmara Municipal de Nova Ponte em favor de Signs Gráfico Comunicação Visual LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.018.799/0001-35, que tem por objeto a contratação de empresa para confecção de cadernos personalizados para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG, pelo valor global de R$ 28.420,00 (vinte e oito mil e quatrocentos e vinte reais).
Nova Ponte (MG), 10 de fevereiro 2026.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG
Publicado por:
Nayara Angelo Malfer Santos
Código Identificador:455E9429