ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.607 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

 

A Câmara Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), para atender as despesas na seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 02 – Secretaria de Administração

04.122.039.2.0013 – Contribuição Associações Municipais

3350.41.00 – Contribuições...................................................................R$ 28.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 28.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 03 – Secretaria da Fazenda

04.123.136.9.0222 – Amortização Dívida Contratada

4690.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado...................R$ 108.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 108.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 03 – Secretaria da Fazenda

04.123.136.9.0222 – Amortização Dívida Contratada

3290.21.00 – Juros sobre a Dívida por Contrato.................................R$ 17.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 17.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 03 – Secretaria da Fazenda

04.123.043.2.0034 – Manutenção Serviços Contabilidade

3390.35.00 – Serviços de Consultoria..................................................R$ 8.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 8.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 02 – Secretaria de Administração

04.122.402.2.0015 – Manutenção Serviços Administrativos

3390.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 10.000,00

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 10.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 20.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-Unidade:0 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Próprio

10.301.917.2.0211 – Manut. Assist. Médica Odontológica Rec. Próprio

3390.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 5.000,00

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 20.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 25.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-Unidade:2 – Consórcio Público

10.122.906.2.0150 – Rateio p/ Participação em Consórcio Público

3371.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público........R$ 2.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 2.000,00

 

TOTAL ....................................................................................................... R$ 208.000,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Suplementar serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64 provenientes de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, conforme descrito abaixo:

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 04 – Secretaria Municipal de Educação

Sub-unidade: 0 – Secretaria Municipal de Ensino

12.365.205.2.0052 – Manutenção Creche

3390.30.00 – Materia de Consumo......................................................R$ 1.500,00

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 8.000,00

Fonte 1.01................................................................................................R$ 9.500,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 04 – Secretaria Municipal de Educação

Sub-unidade: 0 – Secretaria Municipal de Ensino

12.361.202.2.0044 – Manutenção Ensino Fundamental

3390.30.00 – Materia de Consumo......................................................R$ 2.000,00

3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.....................R$ 2.000,00

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................R$ 3.000,00

Fonte 1.01................................................................................................R$ 7.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 04 – Secretaria Municipal de Educação

Sub-unidade: 0 – Secretaria Municipal de Ensino

12.361.202.2.0257 – Manutenção Veículos Educação

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................R$ 2.000,00

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 7.000,00

Fonte 1.01................................................................................................R$ 9.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 04 – Secretaria Municipal de Educação

Sub-unidade: 0 – Secretaria Municipal de Ensino

12.365.205.1.0023 – Construção Creche Municipal

4490.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 1.000,00

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 3.000,00

Fonte 1.01................................................................................................R$ 4.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 04 – Secretaria Municipal de Educação

Sub-unidade: 0 – Secretaria Municipal de Ensino

12.361.202.1.0017 – Const. Modernização Órgão Adm. Educacional

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 5.000,00

Fonte 1.01................................................................................................R$ 5.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 04 – Secretaria Municipal de Educação

Sub-unidade: 0 – Secretaria Municipal de Ensino

12.365.205.2.0053 – Manutenção Pré-Escolar

3390.30.00 – Material de Consumo......................................................R$ 2.000,00

3390.32.00 – Material de Distribuição Gratuita...................................R$ 1.000,00

Fonte 1.01................................................................................................R$ 3.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 04 – Secretaria Municipal de Educação

Sub-unidade: 0 – Secretaria Municipal de Ensino

12.361.202.2.0043 – Manutenção Administração Educação

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 2.000,00

Fonte 1.01................................................................................................R$ 2.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-unidade: 0 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Próprio

10.302.130.2.0148 – CAPS Centro de Apoio Psicosocial

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................R$ 1.000,00

3390.32.00 – Material de Distribuição Gratuita...................................R$ 1.000,00

Fonte 1.02................................................................................................R$ 2.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-unidade: 0 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Próprio

10.303.923.2.0253 – Manutenção Hospital Municipal

3390.30.00 – Material de Consumo......................................................R$ 2.000,00

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................R$ 500,00

Fonte 1.02................................................................................................R$ 2.500,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-unidade: 0 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Próprio

10.301.923.2.0214 – Manutenção Pronto Atendimento

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................R$ 1.000,00

Fonte 1.02................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-unidade: 1 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Vinculado

10.301.104.2.0097 – Manut. Assistência Médica/Odontológica

3390.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.................R$ 1.000,00

Fonte 1.02................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-unidade: 0 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Próprio

10.301.917.2.0211 – Manut. Assist. Médica Odontológica Rec. Próprio

3390.32.00 – Material de Distribuição Gratuita...................................R$ 2.000,00

3390.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.................R$ 1.800,00

3390.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.................................R$ 2.000,00

Fonte 1.02................................................................................................R$ 5.800,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-unidade: 0 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Próprio

10.301.104.1.0058 – Construção Reforma Posto de Saúde

4490.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 3.000,00

Fonte 1.02................................................................................................R$ 3.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-unidade: 0 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Próprio

10.301.130.1.0206 – Construção Centro Apoio Psicosocial - CAPS

4490.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 2.000,00

4490.61.00 – Aquisição de Imóveis.......................................................R$ 1.000,00

Fonte 1.02................................................................................................R$ 3.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-unidade: 0 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Próprio

10.301.104.1.0056 – Aquisição Veículo Assistência Médica

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 2.000,00

Fonte 1.02................................................................................................R$ 2.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-unidade: 0 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Próprio

10.301.104.1.0057 – Aquis. Moveis/Equipamentos Assist. Médica

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 1.000,00

Fonte 1.02................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-unidade: 0 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Próprio

10.302.945.1.0250 – Construção e ou Reforma Hospital Municipal

4490.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 1.200,00

Fonte 1.02................................................................................................R$ 1.200,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-unidade: 0 – Fundo Municipal de Saúde Recurso Próprio

10.122.040.2.0094 – Manutenção Administração Saúde

3390.32.00 – Material de Distribuição Gratuita...................................R$ 2.000,00

Fonte 1.02................................................................................................R$ 2.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 05 – Secretaria Meio Ambiente e Saneamento

17.512.140.1.0039 – Construção/Manutenção Estação Trat. Esgoto

4490.61.00 – Aquisição de Imóveis......................................................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 19 – Secretaria Municipal de Esporte

27.812.701.2.0249 – Manutenção Secretaria de Esporte

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 10 – Secretaria Municipal de Cultura/Turismo

13.122.014.2.0113 – Manutenção da Casa de Cultura

3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.....................R$ 1.000,00

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 2.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 04 – Secretaria Municipal de Educação

Sub-unidade: 0 – Secretaria Municipal de Ensino

12.367.207.2.0054 – Programa Educação Especial

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...................R$ 1.000,00

3350.41.00 – Contribuições...................................................................R$ 3.400,00

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 5.400,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 07 – Secretaria de Agric. Pec. e Abastecimento

20.606.200.1.0054 – Mecanização Apoio Área Produtiva

4490.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 18 – Fundo Municipal de Habitação

16.482.160.1.0209 – Programa Habitacional

4490.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 07 – Secretaria de Agric. Pec. e Abastecimento

20.605.200.1.0052 – Programa Incentivo Prod. Leite

4490.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 07 – Secretaria de Agric. Pec. e Abastecimento

20.606.926.1.0223 – Camara de Climatização de Frutas

4490.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 10 – Secretaria Municipal de Cultura/Turismo

 

23.695.302.2.0059 – Programa Incentivo ao Turismo

4490.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 06 – Secretaria de Obras e Interior

15.451.922.1.0218 – Construção de Muros e Proteção de Encostas

4490.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 5.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 5.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 06 – Secretaria de Obras e Interior

15.451.111.1.0211 – Obras Públicas

4490.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 1.400,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.400,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 04 – Secretaria Municipal de Educação

Sub-unidade: 0 – Secretaria Municipal de Ensino

12.367.207.1.0027 – Programa Atend. Educação Especial

4490.51.00 – Obras e Instalações.........................................................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 17 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

18.541.803.2.0129 – Programa Proteção Meio Ambiente

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 2.000,00

3390.48.00 – Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas................R$ 3.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 5.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social

08.244.090.2.0133 – Manutenção das Atividades da Secretaria

3390.41.00 – Contribuições...................................................................R$ 4.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 4.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 19 – Secretaria Municipal de Esporte

27.812.701.2.0061 – Manutenção do Programa Esporte Amador

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 7.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 7.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 14 – Fundo de Assistência Social

08.244.090.2.0135 – Programa Geração de Emprego e Renda

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 3.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 3.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 10 – Secretaria Municipal de Cultura/Turismo

08.244.090.2.0135 – Programa Geração de Emprego e Renda

3390.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 2.500,00

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 4.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 6.500,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 06 – Secretaria de Obras e Interior

15.452.110.2.0071 – Manutenção Iluminação Pública

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 37.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 37.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 01 – Gabinete do Prefeito

08.243.903.2.0147 – Manutenção Conselho Tutelar

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 4.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 4.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 14 – Fundo de Assistência Social

08.244.904.2.0207 – Manutenção CRAS

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................R$ 2.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 2.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 14 – Fundo de Assistência Social

08.244.913.2.0208 – Manutenção do Programa Bolsa Família IGDM

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................R$ 2.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 2.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 06 – Secretaria de Obras e Interior

15.452.502.2.0075 – Manut. Limp. Pública Ruas Parques e Jardins

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................R$ 2.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 2.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 06 – Secretaria de Obras e Interior

15.452.111.2.0073 – Manutenção Vias Públicas/Praças e Jardins

3390.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 5.000,00

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 6.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 06 – Secretaria de Obras e Interior

15.452.111.2.0072 – Manutenção Administração Secretaria de Obras

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...................R$ 1.000,00

Fonte 1.00...............................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 20 – Fundo Municipal de Preserv. Patr. Hist. E Cultural

13.391.916.2.0210 – Manutenção Ativ. Preserv. Patr. Histórico

3390.35.00 – Serviço de Consultoria....................................................R$ 1.000,00

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...................R$ 1.000,00

Fonte 1.00...............................................................................................R$ 2.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 02 – Secretaria de Administração

04.122.402.2.0015 – Manutenção Serviços Administrativos

3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção....................R$ 2.000,00

Fonte 1.00...............................................................................................R$ 2.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 19 – Secretaria Municipal de Esporte

27.452.704.2.0060 – Manutenção de Parques Esportivos A. Lazer

3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção....................R$ 1.000,00

Fonte 1.00...............................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 19 – Secretaria Municipal de Esporte

27.452.704.2.0060 – Manutenção de Parques Esportivos A. Lazer

3390.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção....................R$ 1.000,00

Fonte 1.00...............................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 07 – Secretaria de Agric. Pec. e Abastecimento

20.122.200.2.0124 – Manutenção Secretaria Agricultura

3390.35.00 – Serviços de Consultoria...................................................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 18 – Fundo Municipal de Habitação

16.482.160.2.0131 – Programa Habitacional

3390.32.00 – Material de Distribuição Gratuita..................................R$ 1.000,00

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 2.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 14 – Fundo de Assistência Social

08.244.935.1.0232 – Manutenção da Proteção Social Especial

3390.30.00 – Material de Consumo......................................................R$ 1.000,00 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................R$ 1.400,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 2.400,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 07 – Secretaria de Agric. Pec. e Abastecimento

20.606.200.2.0088 – Programa Lavoura Comunitária

3390.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 1.600,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.600,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 07 – Secretaria de Agric. Pec. e Abastecimento

20.606.930.2.0227 – Manutenção Parque Exposição

3390.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 1.400,00

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 2.500,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 3.900,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 06 – Secretaria de Obras e Interior

26.782.606.2.0078 – Manutenção Estradas Vicinais

3390.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 10.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 10.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 05 – Secretaria Meio Ambiente e Saneamento

17.512.119.1.0038 – Construção Manutenção Rede Pluvial

3390.30.00 – Material de Consumo.....................................................R$ 8.000,00

Fonte 1.00...............................................................................................R$ 8.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 12 – Fundo Municipal de Eletrificação Rural

20.606.116.1.0063 – Programa de Eletrificação Rural

4490.51.00 – Obras e Instalações........................................................R$ 1.000,00

Fonte 1.00...............................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 07 – Secretaria de Agric. Pec. e Abastecimento

20.606.204.2.0091 – Realização Exposição Agro-pecuária

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 07 – Secretaria de Agric. Pec. e Abastecimento

20.606.200.2.0086 – Assistência Mecanizada Produtor

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 05 – Secretaria Meio Ambiente e Saneamento

18.541.803.2.0067 – Programa Proteção Ecológica/Meio Ambiente

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica................R$ 1.800,00

Fonte 1.00...............................................................................................R$ 1.800,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 04 – Secretaria Municipal de Educação

Sub-unidade: 0 – Secretaria Municipal de Ensino

12.364.026.2.0038 – Programa de Aperf. Profissional

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 05 – Secretaria Meio Ambiente e Saneamento

17.511.929.2.0225 – Manutenção Abastecimento de Água Distritos

3390. 39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Órgão 02 – Prefeitura Municipal Miradouro

Unidade 14 – Fundo de Assistência Social

08.244.090.2.0122 – Gestão de Benefícios Eventuais

3390.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física....................R$ 1.000,00

Fonte 1.00................................................................................................R$ 1.000,00

 

Art. 3º - Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2022.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Miradouro/MG, 22 de Dezembro de 2022.

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isabel Cristina de Oliveira Leite Araujo
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