ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO 6222/2025

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 06222/2025

PROCESSO Nº 59053.021452/2025-19

REC-MG-3104403-20250131-01

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 062/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 022/2025

OBJETO: Distrato amigável referente ao Contrato nº 06222/2025, cujo objeto tratava da Meta 1 – Reconstrução da ponte sobre o Córrego do Café Roxo, localizada em (21º36’41”S e 42º50’00”W), com dimensões de (14,00 m x 6,70 m = 93,80m²), no Município de Argirita/MG.

O presente distrato tem como motivo técnico o Laudo de Engenharia datado de 22/09/2025, que apontou inviabilidade de execução do projeto original devido a restrições operacionais no local da obra, recomendando a alteração integral da solução estrutural para adoção de aduelas de concreto pré-moldadas, distinta do projeto inicialmente contratado, NOS TERMOS DO ART 138, II DA LEI 14133/2021

CONTRATADO: AE ENGENHARIA BR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.628.546/0001/13, sediada na Rua Ataliba de Barros, nº 182, Sala 714, Bairro São Matheus, em Juiz de Fora/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARGIRITA, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.730.011/0001-20.

VALOR: R$ 578.028,55 (quinhentos e setenta e oito mil, vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

MOTIVO: Rescisão amigável motivada por laudo técnico de inviabilidade necessidade de revisão integral do projeto.

DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 30/09/2025.

 

Publique-se.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:4597F54A