ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO ATO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA ALTASTRAL, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DAS 20:00H ÀS 22:00H, NA PRAÇA CENTRAL JOÃO DAHER, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, DURANTE O EVENTO CARNACONFINS 2026, INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

 

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deInexigibilidaden. 008/2026e o ADJUDICO aALTASTRAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-CNPJ 35.134.043/0001-44, com sede Rua Avenida Luiz Manoel , n° 203, Bairro Condominio Bernardino, Confins- MG - CEP 33500-000,Tel: (31) 99636-7392 e emaildrikmarques@gmail.com, neste ato representadapela sócia Adriana Livia de Oliveira Marques, CPF: 070.773.266-24e Carteira de Identidade nº 12871324 SSP/MG, sócia da BANDA ALTASTRAL, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso IV, do art. 71 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.

O valor total da contratação é de R$10.000,00 (dez mil reais).

Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2021,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.

 

Confins/MG, 05de fevereiro de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins/MG

 


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:45A4FDCE