ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2019

“Considera de Utilidade Pública a Igreja Batista Nacional de Quartel Geral/MG.”

 

O Prefeito Municipal de Quartel Geral/MG, faz saber que a Câmara Municipal de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Batista Nacional de Quartel Geral, inscrita no CNPJ: 17.467.100/0001-25, com sede no município de Quartel Geral, situada na Rua Francisco Fernandes, nº 296, Centro.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor após a sua publicação.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Quartel Geral / MG, 07 de Maio de 2019.

 

JOSÉ LÚCIO CAMPOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
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