ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4009, DE 01° DE OUTUBRO DE 2018.
LEI Nº 4009, DE 01° DE OUTUBRO DE 2018.
Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes e Participantes da Feira do Mercado Velho de Diamantina (AMEVED).
A Câmara Municipal de Diamantina/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Feirantes e Participantes da Feira do Mercado Velho de Diamantina (AMEVED), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 27.948.246/0001-46.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 01° de outubro de 2018.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Zaqueu Robert dos Santos
Código Identificador:45C6207C