ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.660, DE 08 DE JULHO DE 2022

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 2.021.674,67 (dois milhões, vinte e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), para adequação das dotações orçamentárias de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

07

12

122

0026

2052

319011.00

1012001

48

264.942,78

02

07

12

361

0027

2059

319016.00

1012001

128

10.019,82

02

07

12

361

0027

2059

319113.00

1012001

167

62.852,93

02

07

12

361

0027

2061

319004.00

1182002

21

866.536,78

02

07

12

365

0027

2070

319011.00

1192003

57

497.106,03

02

07

12

361

0027

2059

319016.00

2012001

1587

6.497,10

02

07

12

367

0027

2076

319011.00

2012001

1597

6.411,73

02

07

12

366

0027

2075

319011.00

2012001

1595

178.963,30

02

07

12

361

0027

2059

319004.00

2012001

1909

106.347,12

02

07

12

361

0027

2059

319113.00

2012001

1911

21.997,08

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

2.021.674,67

 

Art. 2º - Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, será utilizado como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

07

12

365

0027

2066

319011.00

1012001

55

237.815,53

02

07

12

361

0027

2059

319004.00

1012001

20

100.000,00

02

07

12

365

0027

2074

319011.00

1182002

58

866.536,78

02

07

12

361

0027

2058

319016.00

1192003

127

25.000,00

02

07

12

365

0026

2071

319011.00

1192003

51

272.106,03

02

07

12

365

0026

2071

319113.00

1192003

165

200.000,00

02

07

12

122

0026

2052

319016.00

2012001

1580

43.308,00

02

07

12

122

0026

2052

339008.00

2012001

1581

5.000,00

02

07

12

367

0027

2076

319113.00

2012001

1598

30.000,00

02

07

12

361

0027

2059

319013.00

2012001

1586

2.400,00

02

07

12

122

0026

2052

339049.00

2012001

1585

24.950,00

02

07

12

122

0026

2052

319011.00

2012001

1906

33.700,00

02

07

12

122

0026

2052

319013.00

2012001

1907

30.000,00

02

07

12

122

0026

2052

319113.00

2012001

1908

148.500,00

02

07

12

365

0027

2066

319004.00

2012001

1591

700,00

02

07

12

365

0027

2066

319011.00

2012001

1592

958,33

02

07

12

365

0027

2066

319016.00

2012001

1593

600,00

02

07

12

365

0027

2066

319013.00

2012001

1594

100,00

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

2.021.674,67

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 08 de julho de 2022.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe de Gabinete

 

SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:45D1A51D