ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

Serviço de Pessoal

SERVIÇO DE PESSOAL
PORTARIA Nº. 3963/2019 “NOMEIA COMISSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PORTARIA Nº. 3963/2019

 

“Nomeia Comissão de Audiência Pública nº 001/2019, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO, Sra. Márcia Cristina Machado Amaral, no uso de suas atribuições legais, e em especial a contida no inciso VI, do artigo 66, da Lei Orgânica Municipal, nos termos do Decreto nº. 026/2019, RESOLVE:

 

Art. 1º-Ficam nomeados os membros abaixo para compor a Comissão Especial para a realização da Audiência Pública nº 001/2019, com a finalidade de obter subsídios para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020:

 

I – Silvana Amanda Amaral Tafuri, Advogada;

 

II – Luciléia Nunes Martins, Setor de Compras e Licitações;

 

III–Adélia Maria dos Santos, Contadora Municipal;

 

IV – Marco Túlio Gomes Silveira, Assessor Jurídico.

 

Art. 2º- Fica designada a Sra. Adélia Maria dos Santos como Presidente da Comissão e a Sra. Silvana Amanda Amaral Tafuri, como Secretária.

 

Art. 3º- São atribuições da Comissão:

 

I - Organizar os trabalhos para a realização da Audiência Pública nº 001/2019;

 

II - Dar ampla divulgação ao Edital de Convocação da Audiência Pública;

 

III - Coordenar e executar as atividades durante a audiência;

 

IV - Elaborar a ata da reunião;

 

V - Zelar pelo bom andamento dos trabalhos.

 

Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desterro do Melo, 17 de junho de 2019.

 

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal


Publicado por:
Luciana Maria Coelho
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