ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 264, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CPF: 107.878.586-41, para atuar como GESTOR DO CONTRATO 075/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025 (processo 017.06/2025) objetivando Contratação de empresa de engenharia para conclusão da obra construção de Unidade Pró-infância – projeto FNDE Tipo

 

Art. 2° - Nomear HELIO GOMES JUNIOR, Engenheiro Civil do Município, inscrito no CPF: 427.764.656-53 para atuar como FISCAL DO CONTRATO 075/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025 (processo 017.06/2025) objetivando Contratação de empresa de engenharia para conclusão da obra construção de Unidade Pró-infância – projeto FNDE Tipo

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:______________

 

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 26 de novembro de 2025.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:45E5330E