ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - SEPLAG – EXTRATO DE PARECER TÉCNICO MOTIVADO DA COMISSÃO DE REQUALIFICAÇÃO E READAPTAÇÃO FUNCIONAL 026/2026

– No âmbito do Protocolo 01170.000000084/2026, referente à servidora V.M.N. (Matrícula ***401**/3), ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM – P.S.F. na Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional (CORREF), fundamentada no relatório médico pericial de 29 de outubro de 2026, reconhece a ausência de incapacidade laborativa ou de restrições para tais misteres habituais. Com base no artigo 27 da Lei Complementar Municipal 009 de 1992 e no Decreto Municipal 17.000, recomenda-se a manutenção no cargo de origem sem qualquer restrição, nos termos do artigo 46 do Decreto 17.000. A íntegra do relatório técnico encontra-se disponibilizada no processo administrativo digital supracitado.

Divinópolis, 10 de novembro de 2026.

(assinado digitalmente)

IGOR ANDRADE LARA

Presidente da Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional - CORREF


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:45EB9A75