ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ANULAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0127/2025 - INEXIGIBILIDADE N.º 023/2025 – CREDENCIAMENTO 004.2025

O Municipio de Conognhal/Mg, torna público para conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO do Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial, referente ao Processo Administrativo nº 0127/2025 e Edital de Credenciamento nº 0004/2025.A anulação foi realizada com fundamento no art. 53 da Lei nº 14.133/2021, em razão da constatação de irregularidade insanável no procedimento, qual seja: entrega antecipada de envelope por interessado antes da data oficialmente prevista para recebimento, o que comprometeu a isonomia e a transparência do certame. Diante do vício identificado, optou-se pela anulação total do procedimento e pela republicação de novo edital. Congonhal 04 de dezembro de 2025. 

 


Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:45EC67DB