ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
DECRETO Nº 045 / 2025

DECRETO Nº 045 / 2025

 

Institui a Comissão Local - Mobilização e Divulgação e Monitoramento e Sistematização composta por representantes, titulares e suplentes, dos diferentes níveis e modalidades da educação pública e privada, de órgãos e entidades responsáveis pelas ações da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027 – Etapa Municipal a ser realizadas no município de Itaipé.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAIPÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; e

Considerando a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o diálogo como método e a democracia como fundamento;

Considerando as deliberações da Conferência Nacional Extraordinária de Educação de 2024-2034, referendadas na elaboração e aprovação do novo Plano Nacional de Educação;

Considerando a necessidade de traduzir, no conjunto das ações dos órgãos de Educação, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a

qualidade social da Educação;

Considerando a competência do Município na coordenação da Política Municipal de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas;

Resolve:

 

Art. 1º Fica sob a incumbência da Secretaria Municipal de Educação a realização da Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027 a ser realizada no município de Itaipé que deverá acontecer até o mês de novembro de 2025.

Art. 2º Para auxílio na organização da Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027 ficam instituídas a composição das Comissões deste município por representantes de órgãos públicos e sociedade civil, com a indicação de titulares e suplentes, formalizada, por meio deste decreto.

I. Comissão Local – Comissão de Mobilização e Divulgação – CL-CEMD com as seguintes atribuições:

a. a instalação das comissões organizadoras no município e território;

b. o apoio e acompanhamento da realização das Etapas Municipal, Territorial e Final;

c. a organização de Campanha Publicitária e divulgação de materiais da Conferência, assim como a sua distribuição e inserção nos locais e meios.

1. Passam a integrar a comissão os seguintes membros:

a) Raphael Neves de Matos (Secretário Municipal de Educação) -representante da gestão da Educação Pública Municipal e Matosinho Nery Teixeira – Coordenador Pedagógico Geral.

b) Ederson Silva Gonçalves (Presidente do Sindisepi) representantes dos trabalhadores em Educação na Rede Pública;

c) Rosa Maria da Costa Ramalho - representante dos trabalhadores em Educação do Setor Privado;

d) Maycon Kennedy Maciel - representantes dos estudantes;

e) Mércia Kennedy de Oliveira Maciel - representantes das famílias dos estudantes;

f) Jerry Adriano G. de Oliveira - representantes do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB;

II. Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização – CEMS com as atribuições de:

a. divulgação da proposta metodológica elaborada pela Comissão Permanente de Monitoramento e Sistematização da CEEMG 2025-2027, para a realização da Etapa

Municipal, incluindo a sua dinâmica, definição do seu tema central, eixos temáticos, colóquios e mesas de interesse e pessoas coordenadoras de cada atividade;

b. a divulgação com antecedência do Documento-Referência produzido pelo FEPEMG a partir de informações trazidas pelas instituições, entidades, movimentos e coletivos que o compõem e outros interessados com o objetivo de monitorar, avaliar e propor nova redação para o PEEMG para o período de 2028 a 2038 e das proposições originárias das Etapas Municipal e Territorial;

c. a sistematização do Documento Base composto pelo registro das emendas aditivas e supressivas feitas ao Documento Referência, produzido pelo FEPEMG, a partir de informações trazidas pelas instituições, entidades, movimentos e coletivos que o compõem, vindas da Etapa Municipal (que irão a plenária nos Territórios); daquelas vindas dos Territórios (que irão a plenária na Etapa Final).

1. Passam a integrar a comissão os seguintes membros:

a) Raphael Neves de Matos – Secretário Municipal de Educação.

b) Jerry Adriano G. de Oliveira – Presidente do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB.

c) Matosinho Nery Teixeira – Coordenador Pedagógico Geral.

d) Rosane Rodrigues Sena – Diretora Escolar.

e) Eunice Maria de Jesus Santos – Diretora do Departamento de Supervisão Escolar

f) Juliana de Matos Jardim – Assistente Social da Educação Municipal

Art. 3º A comissão Local deverá adotar todas as medidas sanitárias necessárias para a realização do evento.

Art. 4º Com a definição da data da Conferência a Comissão local dará ampla publicidade ao evento.

Art. 5º Realizada a Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027 – Etapa Municipal a ser realizada no município de Itaipé, fica a cargo da Comissão Local a eleição dos delegados que participarão da Conferência Territorial.

Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itaipé/MG, 13 de Agosto de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:45F1EC9E