ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N°021/2026
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ART. 74, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, VISANDO A AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESTRUTURADOS, DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n. 010/2026eo ADJUDICO o INSTITUTO ALFA E BETO,CNPJ nº 08.458.084/0001-13, estabelecida no Anel Viário Ayrton Senna, (st norte), quadra 21 lote 01D1, parte G, Distrito Industrial, Uberlândia/MG CEP: 38.402-329,neste ato representada pelo presidente, Sr. Mário Ghio Júnior,devidamente inscrito na Carteira de Identidade nº RG nº 21.135.759-5 - SSP-SP,AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso I, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pelo fornecedorna nota fiscal,no prazo de até 30 (trinta) dias úteis,contadosda data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is), devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.
Fica homologado o presente procedimento, cujo valor total da contratação perfaz o montante de R$ 360.718,00(Trezentos e sessenta mil. Setecentos e dezoito reais), conforme proposta vencedora considerada válida e compatível com os preços praticados no mercado
A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura.
Em atendimento ao art. 69 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 03 de Março de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG
Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:45FA6CA0