ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 3549, DE 03 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA SEXTA-FEIRA, 05 DE JUNHO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3549, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude da sexta-feira, 05 de junho, nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Congonhal/MG, Rubens Vilela dos Santos Júnior, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi quinta-feira 04 de junho de 2026.
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026.
Art. 2° Excluem-se do estabelecido no Artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, tais como, coleta de lixo, limpeza urbana e pronto atendimento, que cumprirão plantão obrigatório, devendo as chefias responsáveis adotarem as providências cabíveis.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 03 de junho de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:4610D695