ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 174/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, no uso de suas atribuições legais, em especial, as que lhe conferem os artigos 58 e 95, ambos da Lei Orgânica do Município, autorizado pela Lei Municipal nº 4.624, de 06 de janeiro de 2026 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026; com base no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; com base na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000; e considerando as necessidades das Secretarias Municipais de Ribeirão das Neves;

DECRETA:

Art.1º Ficam abertos no orçamento do Município, para o exercício de 2026, os Créditos Suplementares para reforço das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.073.500,00 (um milhão, setenta e três mil e quinhentos reais).

 

CLASSIFICAÇÃO

FONTE

VALOR

05.003.28.843.0.0023-3.2.90.21 

1.500.000.0000 

R$ 100.000,00

05.003.28.843.0.0018-4.6.90.71

1.500.000.0000 

R$ 120.000,00

05.003.28.843.0.0021-4.6.90.71

1.500.000.0000 

R$ 180.000,00

05.003.28.846.0.0024-4.6.90.71

1.500.000.0000

R$ 161.000,00

10.004.10.301.105.2397-3.3.90.48

1.500.000.1002

R$ 196.000,00

10.004.10.301.105.2398-3.3.90.36

1.600.000.0000

R$ 5.000,00

10.006.10.302.105.2417-3.3.90.39 

1.500.000.1002

R$ 275.000,00

10.010.10.302.105.2626-3.3.90.39 

1.600.000.0000

R$ 35.000,00

11.001.4.127.108.2858-3.3.90.30

1.501.000.0000 

R$ 1.500,00

TOTAL

R$ 1.073.500,00

 

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face aos créditos de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes recursos:

 

CLASSIFICAÇÃO

FONTE

VALOR

07.001.8.244.104.2833-3.3.50.41

1.500.507.0000

R$ 7.493,63

07.001.8.244.104.2833-3.3.50.41

1.500.512.0000

R$ 30.000,00

09.002.15.451.109.2835-4.4.90.51 

1.500.508.0000

R$ 161.000,00

09.002.15.451.109.2835-4.4.90.51 

1.500.508.0000

R$ 62.506,37

10.001.10.122.101.2762-3.3.90.32

1.500.000.1002

R$ 33.000,00

10.002.10.122.101.2414-3.3.90.36

1.500.000.1002

R$ 20.000,00

10.002.10.122.101.2414-3.3.90.92

1.500.000.1002

R$ 33.000,00

10.004.10.301.105.2397-3.1.90.11

1.500.000.1002

R$ 196.000,00

10.006.10.302.105.2622-3.3.90.39

1.600.000.0000

R$ 35.000,00

10.006.10.302.105.2622-3.3.90.39  

1.600.000.0000

R$ 5.000,00

10.006.10.302.105.2418-3.3.90.32 

1.500.000.1002 

R$ 23.000,00

10.008.10.122.101.2845-3.3.90.36

1.500.000.1002

R$ 20.000,00

10.008.10.303.105.2844-3.3.90.36

1.500.000.1002

R$ 24.000,00

10.009.10.122.105.2847-3.3.90.39

1.500.000.1002

R$ 28.000,00

10.009.10.305.105.2407-3.3.90.36

1.500.000.1002

R$ 24.000,00

10.009.10.305.105.2438-3.3.90.36 

1.500.000.1002

R$ 20.000,00

10.010.10.302.105.2626-3.3.90.39

1.500.000.1002

R$ 25.000,00

10.011.10.122.101.2412-3.3.90.39

1.500.000.1002

R$ 25.000,00

11.001.15.127.108.2837-3.3.90.39

1.500.505.0000 

R$ 100.000,00

11.001.4.122.101.1853-3.3.90.39

1.501.000.0000

R$ 1.500,00

14.004.6.452.111.2839-4.4.90.52

1.500.502.0000

R$ 50.000,00

14.004.6.452.111.2839-3.3.90.99

1.500.500.0000

R$ 150.000,00

TOTAL

R$ 1.073.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 06 de outubro de 2026.

 

Ribeirão das Neves/MG, 06 de outubro de 2026.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito Municipal

 

MARCELO FONSECA DA SILVA

Procurador Geral do Município

 

MARCÍLIO RODRIGUES SOUSA

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:4613475C