ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO Nº 058/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2026
PROCESSO Nº 058/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Processo de Dispensa de Licitação de n° 015/2026, que versa sob o objeto “Contratação de serviços técnicos especializados para planejamento, organização, execução e certificação do processo de seleção de candidatos ao cargo de diretores escolares da rede municipal de ensino de Ibiá/MG, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação, visando ao cumprimento dos critérios de mérito e desempenho previstos na legislação educacional vigente e ao atendimento dos requisitos para habilitação e manutenção do recebimento da complementação da União na modalidade VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do FUNDEB municipal.”, para a contratação da empresa CONECTE-SE BRASIL CONSULTIRA EM EDUECAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ n° 52.188.110/0001-22, com vistas à aquisição do referido objeto, pelo valor total global de R$ 23.350,00 (vinte e três mil, trezentos e cinqüenta reais), conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 18 de maio de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:462CD529