ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 131/2026
PORTARIA Nº 131 - 08/06/2026
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, art. 135, inciso II, alínea “h”,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal, LOURDES MARIA CUNHA MOREIRA, inscrita no Maspm sob o nº 123781/0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Secretária Escolar, prorrogação de licença sem vencimentos, nos termos do art. 92, da Lei Municipal nº 1.453/93, a partir de 07/06/2026.
Parágrafo único – Nos termos da Legislação vigente, a presente licença é sem remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 08 de junho de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:462E1696