ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 131/2026

PORTARIA Nº 131 - 08/06/2026

 

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, art. 135, inciso II, alínea “h”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal, LOURDES MARIA CUNHA MOREIRA, inscrita no Maspm sob o nº 123781/0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Secretária Escolar, prorrogação de licença sem vencimentos, nos termos do art. 92, da Lei Municipal nº 1.453/93, a partir de 07/06/2026.

 

Parágrafo único – Nos termos da Legislação vigente, a presente licença é sem remuneração.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 08 de junho de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:462E1696