ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Licitações
LICITAÇÕES
EXTRATO DA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 06/2026
O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, autoriza o procedimento de Dispensa por Justificativa nº 006/2026, referente ao Processo de contratação nº 134/2026, para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou empreendedor familiar rural para destinação dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), para consumo dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, em atendimento a Lei nº 11.947/2009, Resolução nº 06/2020 do FNDE e Resolução nº 21/2021 FNDE, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, de Moema/MG, nos exatos termos do Edital de Chamada Pública 001/2026 e seus anexos, em especial ao anexo I, termo de referência. FORNECEDOR: Terra Doce Alimentos Ltda, CNPJ nº 52.231.769/0001-14, no valor total de R$ 28.054,00 (vinte e oito mil e cinquenta e quatro reais), pelo período de 12 (doze) meses. Data de assinatura 28/04/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações. Moema/MG 28/08/2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Artur Alves Pereira
Código Identificador:46524F70