ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025. Contratante: Município de Guaraciaba. Empresa Contratada: RJS CONSULTORIA, SERVIÇOS & CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.974.103/0001-81. Objeto: Fica ajustada a alteração do Termo de Referência, anexo ao Contrato Administrativo nº 028/2025, com a inclusão do item 5.1.9, ao Título 5, que passa a vigorar com a seguinte redação: 5.1. A empresa contratada deverá fornecer no mínimo 02 (dois) profissionais cuidadores para a execução dos seguintes serviços: (...) 5.1.9. Realizar toque retal na paciente para estímulo de evacuação, quando necessário. A referida inclusão decorre da necessidade de adequação técnica dos serviços prestados, visando ao atendimento integral e humanizado ao usuário assistido. O novo valor global do contrato passa a ser de R$ 63.207,04 (sessenta e três mil, duzentos e sete reais e quatro centavos), representando um acréscimo financeiro justificado pela verificação de realização de atividades insalubres pelos profissionais envolvidos na execução do objeto. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 13/11/2025.
Guaraciaba/MG, 13 de novembro de 2025.
CÍNTIA GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:4655C3F4