ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2024 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação Protetora dos Animais de Tupaciguara-APA, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira de Lima Junior-Juninho da Padaria, Fernando do Vale Borges, Josenildo Soares de Melo- Cupim da Aroeira, Jeronimo Romualdo, Ulisses Santana-Licim, Moacir Júnior.
Formalização: Termo de Fomento nº 018/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 010/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Manutenção da dieta alimentar e nutricional dos animais abrigados durante 5 meses.
Justificativa: A APA recebe cães em situação de risco a 26 anos. Infelizmente, os animais do nosso município, seja na área urbana ou rural são vítimas diariamente de abandono, desleixo e maus tratos. Desta forma, a manutenção do abrigo tem imensa relevância social, trata-se de saúde pública, uma vez que se esses animais voltarem para as ruas poderão provocar acidentes de trânsitos e o aumento da população de cães no município, bem como outros problemas já mencionados.
Valor Total Do Repasse: R$ 30.396,75 (trinta mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos.)
Data de início da vigência: 20/12/2024
Data do termino da vigência: 30/06/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:465DC248