ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
DECRETO N°:50 /2026

UF: MINAS GERAIS

DECRETO No:50 /2026

MUNICÍPIO: SANTA ROSA DA SERRA

ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA ROSA DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 1284 / 2026

CONSIDERANDO:

Suplementação de dotações orçamentárias para registro de despesas contraidas pelo executivo municipal. Mural do atrio da prefeitura

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

02

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE

 

02.05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

02.05.01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

28

 

Encargos Especiais

 

28.846

 

Outros Encargos Especiais

 

28.846.0014

 

GESTAO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

28.846.0014.2137

 

Contribuição Previdenciária Patronal

 

3.1.90.13.00

129

Obrigações Patronais

35.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

35.000,00

02.06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

 

02.06.01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

 

12

 

Educacao

 

12.122

 

Administracao Geral

 

12.122.0051

 

PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.122.0051.2036

 

Manutenção Programa Transporte Escolar

 

3.1.90.11.00

151

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

12.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

12.000,00

12.365

 

Educacao Infantil

 

12.365.0050

 

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

 

12.365.0050.2159

 

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.3.90.30.00

156

Material de Consumo

10.000,00

 

1.552.000.0000

Transf. Recur. do FNDE Ref.

10.000,00

02.06.02

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12

 

Educacao

 

12.361

 

Ensino Fundamental

 

12.361.0048

 

DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

 

12.361.0048.2035

 

Manutenção Atividades Educacionais

 

3.1.90.04.00

160

Contratação por Tempo Determinado

57.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

57.000,00

3.1.90.11.00

161

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

160.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

160.000,00

12.364

 

Ensino Superior

 

12.364.0049

 

INCENTIVO A FORMACAO SUPERIOR

 

12.364.0049.2135

 

Concessão de Bolsas Ensino Superior

 

3.3.90.18.00

174

Auxílio Financeiro a Estudantes

15.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

15.000,00

12.365

 

Educacao Infantil

 

12.365.0048

 

DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

 

12.365.0048.2045

 

Reforma de Escolas Municipais

 

3.3.90.30.00

190

Material de Consumo

8.000,00

 

1.550.000.0000

Transferência do Salário-Educação

8.000,00

02.06.03

 

F U N D E B

 

12

 

Educacao

 

12.122

 

Administracao Geral

 

12.122.0048

 

DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

 

12.122.0048.2156

 

Contribuição Previdenciaria FUNDEB

 

3.1.90.13.00

198

Obrigações Patronais

50.000,00

 

1.540.000.0000

Transferências do FUNDEB - Impostos /

50.000,00

02.07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

 

02.07.01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

 

10

 

Saude

 

10.122

 

Administracao Geral

 

10.122.0117

 

GESTAO ATIVIDADES DA SAUDE PUBLICA

 

10.122.0117.2155

 

Contribuição Patronal Saúde

 

3.1.90.13.00

246

Obrigações Patronais

178.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

178.000,00

02.08

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.08.01

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

 

Saude

 

10.301

 

Atencao Basica

 

10.301.0037

 

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.301.0037.2139

 

Manut. Ativ. Promoção Básica da Saúde

 

3.1.90.04.00

254

Contratação por Tempo Determinado

28.500,00

 

1.600.000.0000

Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS

28.500,00

3.1.90.11.00

255

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

69.000,00

 

1.600.000.0000

Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS

69.000,00

10.302

 

Assist. Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302.0037

 

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.302.0037.2065

 

Manut Serviços Médicos Hosp Ambulatorial

 

3.1.90.11.00

269

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

190.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

190.000,00

3.3.90.39.00

272

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

32.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

32.000,00

10.303

 

Suporte Profilatico e Terapeutico

 

10.303.0037

 

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.303.0037.2066

 

Manut. Assist. Farmacêutica Básica

 

3.1.90.11.00

286

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

2.800,00

 

1.621.000.0000

Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS

2.800,00

10.305

 

Vigilancia Epidemiologica

 

10.305.0037

 

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.305.0037.2069

 

Manutenção Ações de Vigilância em Saúde

 

3.1.90.04.00

300

Contratação por Tempo Determinado

3.600,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

3.600,00

3.1.90.11.00

301

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

18.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

18.000,00

02.09

 

SECRETARIA MUN. ASSIST. PREVID.SOCIAL

 

02.09.01

 

SEC. MUN. ASSIST. PREVID. SOCIAL

 

08

 

Assistencia Social

 

08.122

 

Administracao Geral

 

08.122.0122

 

ACOES BASICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0122.2141

 

Manut.Ativ.Secretaria Assistencia Social

 

3.1.90.13.00

315

Obrigações Patronais

13.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

13.000,00

02.10

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.10.01

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08

 

Assistencia Social

 

08.244

 

Assistencia Comunitaria

 

08.244.0122

 

ACOES BASICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0122.2089

 

Bloco de Proteção Social Básica

 

3.1.90.11.00

342

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

6.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

6.000,00

3.3.90.39.00

348

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

6.300,00

 

1.660.000.0000

Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência

6.300,00

02.11

 

SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO

 

02.11.01

 

SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO

 

04

 

Administracao

 

04.122

 

Administracao Geral

 

04.122.0009

 

PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO GERAL

 

04.122.0009.2144

 

Manut. Secret. Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.13.00

364

Obrigações Patronais

15.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

15.000,00

26

 

Transporte

 

26.782

 

Transporte Rodoviario

 

26.782.0099

 

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

 

26.782.0099.2096

 

Manutenção Estradas, Pontes, Mata-Burro

 

3.3.90.30.00

401

Material de Consumo

25.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

25.000,00

02.13

 

SEC.MUN.CULTURA TURISMO ESPORTES E LAZE

 

02.13.01

 

SEC.MUN.CULTURA TURISMO ESPORTES E LAZE

 

04

 

Administracao

 

04.122

 

Administracao Geral

 

04.122.0104

 

GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0104.2149

 

Manutenção da SECTEL

 

3.1.90.11.00

432

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

7.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

7.000,00

13

 

Cultura

 

13.392

 

Difusao Cultural

 

13.392.0030

 

PROMOCAO ATIVIDADES CULTURAIS

 

13.392.0030.2150

 

Incentivo Manifestações Culturais

 

3.3.90.39.00

447

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

18.190,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

18.190,00

 

 

TOTAL DOS CRÉDITOS: R$

959.390,00

 

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:

 

02

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE

 

02.04

 

SECRETARIA MUN. ADMINISTRACAO E R.H.

 

02.04.01

 

SEC. MUN. ADMINISTRACAO E REC. HUMANOS

 

04

 

Administracao

 

04.122

 

Administracao Geral

 

04.122.0005

 

PROG. MODERNIZACAO ADMINISTRACAO PUBLIC

 

04.122.0005.2087

 

Reforma de Proprios Publicos

 

3.3.90.30.00

079

Material de Consumo

100.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

100.000,00

02.05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

02.05.01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

28

 

Encargos Especiais

 

28.843

 

Servico da Divida Interna

 

28.843.0013

 

GESTAO DA DIVIDA PUBLICA

 

28.843.0013.2132

 

Gestão Precatorios Judiciais

 

3.1.90.91.00

121

Sentenças Judiciais

60.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

60.000,00

28.846

 

Outros Encargos Especiais

 

28.846.0014

 

GESTAO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

28.846.0014.2027

 

Liquidação de Debitos Exerc Anteriores

 

4.4.90.92.00

125

Despesas de Exercícios Anteriores

50.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

50.000,00

28.846.0014.2137

 

Contribuição Previdenciária Patronal

 

3.1.90.13.00

129

Obrigações Patronais

6.300,00

 

1.660.000.0000

Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência

6.300,00

02.06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

 

02.06.01

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

 

12

 

Educacao

 

12.361

 

Ensino Fundamental

 

12.361.0050

 

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

 

12.361.0050.2159

 

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.3.90.30.00

155

Material de Consumo

10.000,00

 

1.552.000.0000

Transf. Recur. do FNDE Ref.

10.000,00

02.06.02

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12

 

Educacao

 

12.361

 

Ensino Fundamental

 

12.361.0048

 

DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

 

12.361.0048.2045

 

Reforma de Escolas Municipais

 

3.3.90.30.00

167

Material de Consumo

328.790,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

328.790,00

12.365

 

Educacao Infantil

 

12.365.0048

 

DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

 

12.365.0048.2039

 

Manutenção Atividades Pré-Escola

 

3.3.90.30.00

186

Material de Consumo

2.700,00

 

1.550.000.0000

Transferência do Salário-Educação

2.700,00

3.3.90.39.00

188

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

5.300,00

 

1.550.000.0000

Transferência do Salário-Educação

5.300,00

12.366

 

Educacao de Jovens e Adultos

 

12.366.0048

 

DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

 

12.366.0048.2035

 

Manutenção Atividades Educacionais

 

3.1.90.11.00

195

Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil

106.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

106.000,00

02.06.03

 

F U N D E B

 

12

 

Educacao

 

12.122

 

Administracao Geral

 

12.122.0051

 

PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.122.0051.2036

 

Manutenção Programa Transporte Escolar

 

3.1.90.04.00

199

Contratação por Tempo Determinado

50.000,00

 

1.540.000.0000

Transferências do FUNDEB - Impostos /

50.000,00

02.08

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.08.01

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

 

Saude

 

10.301

 

Atencao Basica

 

10.301.0037

 

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.301.0037.2139

 

Manut. Ativ. Promoção Básica da Saúde

 

3.3.90.30.00

259

Material de Consumo

2.800,00

 

1.621.000.0000

Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS

2.800,00

10.302

 

Assist. Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302.0037

 

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.302.0037.2065

 

Manut Serviços Médicos Hosp Ambulatorial

 

3.3.90.30.00

270

Material de Consumo

97.500,00

 

1.600.000.0000

Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS

97.500,00

10.305

 

Vigilancia Epidemiologica

 

10.305.0037

 

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.305.0037.2069

 

Manutenção Ações de Vigilância em Saúde

 

3.3.90.30.00

303

Material de Consumo

90.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

90.000,00

4.4.90.52.00

306

Equipamento e Material Permanente

50.000,00

 

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

50.000,00

 

 

TOTAL: R$

959.390,00

 

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

 

SANTA ROSA DA SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2026

 

FREDERICO OZANAN RANGEL

CPF: 042.110.256-00

Prefeito Municipal

 

FREDERICO OZANAN RANGEL:04211025600

Assinado de forma digital por FREDERICO OZANAN RANGEL:04211025600

Dados: 2026.10.27

09:24:27-03'00'


Publicado por:
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