ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3452 / 2023
LEI Nº 3452/2023
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.034.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.: 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2023 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3426 de 19 de dezembro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.034.000,00 (dois milhões e trinta e quatro mil reais) para atender as atividades constantes das seguintes dotações:
02.02.01 - Recursos Humanos
04.128.0004 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
02.02.01 - Recursos Humanos
04.128.0004 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.02.01 - Recursos Humanos
09.272.0000 - 3190.03.00 - Pensões
4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.03.01 - Contabilidade
04.121.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.017 - Manutenção do Departamento de Contabilidade
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais)
02.03.01 - Contabilidade
04.122.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.018 - Manutenção Setor de Patrimônio
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.03.02 - Gestão Financeira
04.123.0004 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 4.400,00 (Quatro Mil Quatrocentos Reais)
02.04.01 - Governo
04.122.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.023 - Manutenção da Secretaria de Governo
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.300,00 (Seis Mil Trezentos Reais)
02.04.01 - Governo
04.122.0004 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.023 - Manutenção da Secretaria de Governo
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.500,00 (Seis Mil Quinhentos Reais)
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12.122.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.026 - Manutenção da Secretaria de Educação
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 4.400,00 (Quatro Mil Quatrocentos Reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.365.0011 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.030 - Manutenção da Merenda Escolar
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12.361.0010 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.034 - Manutenção Ensino Fundamental
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12.365.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.037 - Manutenção da Educação Infantil
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12.365.0010 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.037 - Manutenção da Educação Infantil
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.0010 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.041 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.0010 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.041 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)
02.05.05 - Transporte Escolar
12.361.0013 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.044 - Manutenção do Transporte Escolar
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS
10.122.0014 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.047 - Manutenção da Secretaria de Saúde
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais)
02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS
10.122.0014 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.047 - Manutenção da Secretaria de Saúde
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 8.500,00 (Oito Mil Quinhentos Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.051 - Manutenção Saúde Bucal
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 27.500,00 (Vinte e Sete Mil Quinhentos Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0016 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.056 - Manutenção da Atenção Especializada
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0016 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.056 - Manutenção da Atenção Especializada
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0016 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.056 - Manutenção da Atenção Especializada
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.305.0017 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.305.0017 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.305.0017 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)
02.06.05 - Fundo Mun. Saúde - Transporte
10.302.0019 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.061 - Manutenção do Transporte da Saúde
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.07.01 - Meio Ambiente
18.541.0021 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.064 - Manutenção da Gestão de Resíduos Sólidos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.07.02 - Agricultura
20.606.0022 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.066 - Manutenção de Convênios - IMA e EMATER
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.800,00 (Cinco Mil Oitocentos Reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais)
02.08.01 - Desenvolvimento Econômico
04.122.0023 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)
02.08.01 - Desenvolvimento Econômico
04.122.0023 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)
02.08.01 - Desenvolvimento Econômico
04.122.0023 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.08.01 - Desenvolvimento Econômico
04.122.0023 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.082 - Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento Econômico
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.300,00 (Seis Mil Trezentos Reais)
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0029 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.091 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.300,00 (Três Mil Trezentos Reais)
02.10.01 - Cultura
13.391.0031 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.105 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
02.12.01 - Procuradoria Geral
03.092.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.123 - Manutenção da Procuradoria Geral
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)
Adiciona: 2.034.000,00
Art.: 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso à anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, na forma do § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificação:
02.02.01 - Recursos Humanos
04.128.0004 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.02.01 - Recursos Humanos
09.272.0000 - 3190.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.02.02 - Compras e Licitações
04.122.0004 - 3390.30.00 - Material de Consumo
4.012 - Manutenção do Setor de Almoxarifado
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.02.03 - Planejamento e Gestão
04.122.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.013 - Manutenção Da Secretaria De Planejamento E Gestão
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.03.03 - Arrecadação e Fiscalização
04.123.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.021 - Manutenção da Seção de Finanças e Tesouraria
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.04.01 - Governo
04.122.0004 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.023 - Manutenção da Secretaria de Governo
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.04.02 - Comunicação
04.131.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.024 - Manutenção da Seção de Comunicação
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.361.0011 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.030 - Manutenção da Merenda Escolar
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.361.0011 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.030 - Manutenção da Merenda Escolar
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.361.0011 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.030 - Manutenção da Merenda Escolar
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.365.0011 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.030 - Manutenção da Merenda Escolar
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.365.0011 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.030 - Manutenção da Merenda Escolar
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12.366.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.038 - Manutenção da Educação Jovens e Adultos - EJA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12.366.0010 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.038 - Manutenção da Educação Jovens e Adultos - EJA
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.128.0005 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.009 - Valorização e Qualificação Servidores Municipais
1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.0010 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.0010 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.041 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.0010 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.041 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil
1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
Valor: 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais)
02.05.05 - Transporte Escolar
12.361.0013 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.044 - Manutenção do Transporte Escolar
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.05.05 - Transporte Escolar
12.361.0013 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.044 - Manutenção do Transporte Escolar
1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS
10.122.0014 - 3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
4.047 - Manutenção da Secretaria de Saúde
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS
10.122.0014 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.048 - Manutenção da Seção de Planejamento, Controle e Avaliação
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS
10.128.0005 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.009 - Valorização e Qualificação Servidores Municipais
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0016 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.056 - Manutenção da Atenção Especializada
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.303.0016 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.058 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.303.0016 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.058 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.304.0017 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.304.0017 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.305.0017 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.06.05 - Fundo Mun. Saúde - Transporte
10.302.0019 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.061 - Manutenção do Transporte da Saúde
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.07.01 - Meio Ambiente
18.541.0021 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.064 - Manutenção da Gestão de Resíduos Sólidos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.07.01 - Meio Ambiente
18.541.0021 - 3390.30.00 - Material de Consumo
4.064 - Manutenção da Gestão de Resíduos Sólidos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 73.500,00 (Setenta e Três Mil Quinhentos Reais)
02.07.02 - Agricultura
20.606.0022 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.067 - Manutenção da Seção de Agricultura
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais)
02.07.02 - Agricultura
20.606.0022 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.067 - Manutenção da Seção de Agricultura
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)
02.07.02 - Agricultura
20.606.0022 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.068 - Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais)
02.07.02 - Agricultura
20.606.0022 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.068 - Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.07.03 - Transito e Transporte
26.782.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.071 - Manutenção da Seção de Trânsito e Transporte
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.07.04 - Obras
15.451.0020 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.072 - Manutenção de Logradouros Públicos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.076 - Manutenção do Cemitério Municipal
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.078 - Manutenção do Setor de Projetos e Engenharia
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.08.01 - Desenvolvimento Econômico
04.122.0023 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.08.02 - Tecnologia e Inovação
11.333.0024 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.086 - Manutenção da Seção de Formação Profissional
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais)
02.08.02 - Tecnologia e Inovação
19.572.0024 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.088 - Manutenção do Departamento de Tecnologia e Inovação
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0029 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.091 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0029 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.092 - Manutenção da Seção de Promoção Social
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0029 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.092 - Manutenção da Seção de Promoção Social
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.09.02 - Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente
08.243.0027 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.097 - Manutenção Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.09.02 - Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente
08.243.0027 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.097 - Manutenção Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais)
02.09.03 - Desenvolvimento Social
11.333.0029 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.099 - Manutenção da Seção de Desenvolvimento Social e Habitação
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)
02.09.05 - Fundo Municipal de Habitação
08.244.0030 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.103 - Manutenção do Setor de Habitação
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.10.01 - Cultura
13.391.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.105 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.10.01 - Cultura
13.392.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.10.01 - Cultura
13.392.0031 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.10.02 - Fundo Municipal de Esporte
27.812.0033 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.110 - Manutenção Da Seção De Esporte E Lazer
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.10.02 - Fundo Municipal de Esporte
27.812.0033 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.110 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.10.03 - Fundo Municipal de Turismo
23.695.0032 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.114 - Manutenção da Seção de Turismo
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.10.03 - Fundo Municipal de Turismo
23.695.0032 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.114 - Manutenção da Seção de Turismo
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.10.04 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
13.391.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.116 - Manutenção da Seção de Cultura e Patrimônio Histórico
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.12.01 - Procuradoria Geral
03.092.0004 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.123 - Manutenção da Procuradoria Geral
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.13.01 - Ouvidoria
14.422.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.124 - Manutenção da Ouvidoria
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
Reduz: 2.034.000,00
Art.: 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMPANHA - MG, 9 de agosto de 2023.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:468A7B14