ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3452 / 2023

LEI Nº 3452/2023

 

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.034.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.: 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2023 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3426 de 19 de dezembro de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.034.000,00 (dois milhões e trinta e quatro mil reais) para atender as atividades constantes das seguintes dotações:

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.0004 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.0004 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

09.272.0000 - 3190.03.00 - Pensões

4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.03.01 - Contabilidade

04.121.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.017 - Manutenção do Departamento de Contabilidade

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais)

 

02.03.01 - Contabilidade

04.122.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.018 - Manutenção Setor de Patrimônio

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.03.02 - Gestão Financeira

04.123.0004 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 4.400,00 (Quatro Mil Quatrocentos Reais)

 

02.04.01 - Governo

04.122.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.023 - Manutenção da Secretaria de Governo

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 6.300,00 (Seis Mil Trezentos Reais)

 

02.04.01 - Governo

04.122.0004 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.023 - Manutenção da Secretaria de Governo

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 6.500,00 (Seis Mil Quinhentos Reais)

 

02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação

12.122.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.026 - Manutenção da Secretaria de Educação

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 4.400,00 (Quatro Mil Quatrocentos Reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.365.0011 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.030 - Manutenção da Merenda Escolar

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)

 

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12.361.0010 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.034 - Manutenção Ensino Fundamental

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

 

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12.365.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.037 - Manutenção da Educação Infantil

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

 

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12.365.0010 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.037 - Manutenção da Educação Infantil

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental

1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.0010 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.041 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.0010 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.041 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)

 

02.05.05 - Transporte Escolar

12.361.0013 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.044 - Manutenção do Transporte Escolar

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS

10.122.0014 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.047 - Manutenção da Secretaria de Saúde

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais)

 

02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS

10.122.0014 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.047 - Manutenção da Secretaria de Saúde

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 8.500,00 (Oito Mil Quinhentos Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.051 - Manutenção Saúde Bucal

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 27.500,00 (Vinte e Sete Mil Quinhentos Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0016 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.056 - Manutenção da Atenção Especializada

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0016 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.056 - Manutenção da Atenção Especializada

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0016 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.056 - Manutenção da Atenção Especializada

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.305.0017 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.305.0017 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.305.0017 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)

 

02.06.05 - Fundo Mun. Saúde - Transporte

10.302.0019 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.061 - Manutenção do Transporte da Saúde

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.07.01 - Meio Ambiente

18.541.0021 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.064 - Manutenção da Gestão de Resíduos Sólidos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.0022 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.066 - Manutenção de Convênios - IMA e EMATER

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 5.800,00 (Cinco Mil Oitocentos Reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais)

 

02.08.01 - Desenvolvimento Econômico

04.122.0023 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)

 

02.08.01 - Desenvolvimento Econômico

04.122.0023 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)

 

02.08.01 - Desenvolvimento Econômico

04.122.0023 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.08.01 - Desenvolvimento Econômico

04.122.0023 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.082 - Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento Econômico

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 6.300,00 (Seis Mil Trezentos Reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0029 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.091 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 3.300,00 (Três Mil Trezentos Reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.391.0031 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.105 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

 

02.12.01 - Procuradoria Geral

03.092.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.123 - Manutenção da Procuradoria Geral

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)

 

Adiciona: 2.034.000,00

 

Art.: 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso à anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, na forma do § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificação:

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.0004 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

09.272.0000 - 3190.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.02.02 - Compras e Licitações

04.122.0004 - 3390.30.00 - Material de Consumo

4.012 - Manutenção do Setor de Almoxarifado

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)

 

02.02.03 - Planejamento e Gestão

04.122.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.013 - Manutenção Da Secretaria De Planejamento E Gestão

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.03.03 - Arrecadação e Fiscalização

04.123.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.021 - Manutenção da Seção de Finanças e Tesouraria

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.04.01 - Governo

04.122.0004 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.023 - Manutenção da Secretaria de Governo

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.04.02 - Comunicação

04.131.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.024 - Manutenção da Seção de Comunicação

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.361.0011 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.030 - Manutenção da Merenda Escolar

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.361.0011 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.030 - Manutenção da Merenda Escolar

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.361.0011 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.030 - Manutenção da Merenda Escolar

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.365.0011 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.030 - Manutenção da Merenda Escolar

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.365.0011 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.030 - Manutenção da Merenda Escolar

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

 

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12.366.0010 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.038 - Manutenção da Educação Jovens e Adultos - EJA

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

 

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12.366.0010 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.038 - Manutenção da Educação Jovens e Adultos - EJA

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.128.0005 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.009 - Valorização e Qualificação Servidores Municipais

1.540.30 - Transferências do FUNDEB - Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.361.0010 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.0010 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.041 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais)

 

02.05.04 - FUNDEB

12.365.0010 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.041 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil

1.540.70 - Transferências do FUNDEB - Aplicação no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício

Valor: 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais)

 

02.05.05 - Transporte Escolar

12.361.0013 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.044 - Manutenção do Transporte Escolar

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.05.05 - Transporte Escolar

12.361.0013 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.044 - Manutenção do Transporte Escolar

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS

10.122.0014 - 3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

4.047 - Manutenção da Secretaria de Saúde

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS

10.122.0014 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.048 - Manutenção da Seção de Planejamento, Controle e Avaliação

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS

10.128.0005 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.009 - Valorização e Qualificação Servidores Municipais

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0016 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.056 - Manutenção da Atenção Especializada

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.303.0016 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.058 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.303.0016 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.058 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.304.0017 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.304.0017 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.305.0017 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.06.05 - Fundo Mun. Saúde - Transporte

10.302.0019 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.061 - Manutenção do Transporte da Saúde

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.07.01 - Meio Ambiente

18.541.0021 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.064 - Manutenção da Gestão de Resíduos Sólidos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.07.01 - Meio Ambiente

18.541.0021 - 3390.30.00 - Material de Consumo

4.064 - Manutenção da Gestão de Resíduos Sólidos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 73.500,00 (Setenta e Três Mil Quinhentos Reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.0022 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.067 - Manutenção da Seção de Agricultura

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.0022 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.067 - Manutenção da Seção de Agricultura

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.0022 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.068 - Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.0022 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.068 - Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.07.03 - Transito e Transporte

26.782.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.071 - Manutenção da Seção de Trânsito e Transporte

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.07.04 - Obras

15.451.0020 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.072 - Manutenção de Logradouros Públicos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.076 - Manutenção do Cemitério Municipal

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.078 - Manutenção do Setor de Projetos e Engenharia

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.08.01 - Desenvolvimento Econômico

04.122.0023 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.08.02 - Tecnologia e Inovação

11.333.0024 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.086 - Manutenção da Seção de Formação Profissional

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais)

 

02.08.02 - Tecnologia e Inovação

19.572.0024 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.088 - Manutenção do Departamento de Tecnologia e Inovação

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0029 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.091 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0029 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.092 - Manutenção da Seção de Promoção Social

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0029 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.092 - Manutenção da Seção de Promoção Social

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.09.02 - Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente

08.243.0027 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.097 - Manutenção Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.09.02 - Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente

08.243.0027 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.097 - Manutenção Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais)

 

02.09.03 - Desenvolvimento Social

11.333.0029 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.099 - Manutenção da Seção de Desenvolvimento Social e Habitação

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 13.000,00 (Treze Mil Reais)

 

02.09.05 - Fundo Municipal de Habitação

08.244.0030 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.103 - Manutenção do Setor de Habitação

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.391.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.105 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.392.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.392.0031 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.10.02 - Fundo Municipal de Esporte

27.812.0033 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.110 - Manutenção Da Seção De Esporte E Lazer

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.10.02 - Fundo Municipal de Esporte

27.812.0033 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.110 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.10.03 - Fundo Municipal de Turismo

23.695.0032 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.114 - Manutenção da Seção de Turismo

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.10.03 - Fundo Municipal de Turismo

23.695.0032 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.114 - Manutenção da Seção de Turismo

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.10.04 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

13.391.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.116 - Manutenção da Seção de Cultura e Patrimônio Histórico

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.12.01 - Procuradoria Geral

03.092.0004 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.123 - Manutenção da Procuradoria Geral

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.13.01 - Ouvidoria

14.422.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.124 - Manutenção da Ouvidoria

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

Reduz: 2.034.000,00

 

Art.: 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CAMPANHA - MG, 9 de agosto de 2023.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações


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Jose Luiz Pagani da Silva
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