ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 046/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 032/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLORE DA CIA UNIDOS DOS REIS DE Nª SRA APARECIDA DE PRATA CNPJ nº 10.238.652/0001-12
Objeto:Repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Impositiva, destinados à execução do plano de trabalho da entidade beneficiária, visando à realização de atividades de interesse público e social, mediante a aquisição de gêneros alimentícios, reforma e adequação do espaço interno da entidade, reforma do cômodo destinado à guarda de instrumentos musicais e pintura do barracão, bem como à contratação de serviços contábeis e pagamento de despesas relacionadas à manutenção e execução das atividades institucionais, conforme cronograma de execução e plano de aplicação dos recursos.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$ 45.003,85 (quarenta e cinco mil, três reais e oitenta e cinco centavos)
Prazo de vigência do termo: de 25/08/2026 a 25/08/2027.
Data da Assinatura: 25/08/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:468B0BA9