ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA DE N° 161, DE 26 DE MAIO DE 2025.

PORTARIA DE N° 161, DE 26 DE MAIO DE 2025.

 

Institui e nomeia Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Grão Mogol/MG e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º Instituir e nomear a Comissão de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no Município de Grão Mogol/MG, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.

 

Art. 2.º À Comissão a que se refere o Artigo 1.º desta Portaria caberá:

I – Acompanhar o processo de implementação da PNAP no Município de Grão Mogol;

II – Funcionar como Comissão de Seleção de que trata o Decreto n.º 11.453/2023 (Decreto de Fomento);

III – Analisar e avaliar as inscrições recebidas;

IV – Homologar os resultados da análise de mérito cultural e seleção dos editais;

V –Manifestar sobre casos omissos ou situações necessárias à plena efetivação das disposições legais aplicáveis;

VI – Acompanhar e fiscalizar as prestações de contas;

 

Art. 3.º Os membros da Comissão de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura não poderão participar dos editais e acessar os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, no âmbito do Município de Grão Mogol.

 

Art. 4.º A Comissão Municipal de Acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura será composta por três membros, sendo:

Joice Adna de Sousa Duarte – Secretária Municipal de Cultura do Município;

Renata Aparecida Veloso – Turismóloga;

Eveline Souto de Almeida – Assessoria.

Parágrafo único: A comissão será coordenada por Joice Adna de Sousa Duarte - Secretária Municipal de Cultura do município.

 

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Grão Mogol - MG, 26 de maio de 2025.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES.

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:46A7E838