ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.201/2026
DECRETO Nº 4.201
De 06 de maio de 2026.
“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pela servidora Rivania Maria Dias, matrícula nº 2.020, protocolizado em 04/05/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.05.04.135948.139746;
DECRETA:
Art. 1º - Fica a servidora RIVÂNIA MARIA DIAS, matrícula nº 2.020, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerado do seu respectivo cargo de professora educação infantil, a partir de 04/05/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/05/2026.
Perdizes/MG, 06 de maio de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:46BB324B