ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03496 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03496

de 30 de DEZEMBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SETORES ADMINISTRATIVOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Adiciona: 50.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0002 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais)

02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0002 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

Reduz: 50.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 30.12.2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

DECRETO Nº 03496

de 30 de DEZEMBRO de 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:46C1ABB2