ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.784/2026
DECRETO Nº. 1.784, DE 1º DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº. 1.770, de 29 de abril de 2026, para retificar ato que concedeu pensão por morte aos filhos de servidora pública municipal (2º cargo).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando os apontamentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó – Previcap no âmbito do Protocolo Institucional nº. 62/2026-1Doc, notadamente, no que se refere à constatação de erro material (de digitação) no ato que concedeu pensão por morte aos filhos de servidora pública,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal nº. 1.770, de 29 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica concedido o benefício previdenciário de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora pública municipal SAMIRA DE SOUZA FERREIRA, MaSP nº. 465, inscrita no CPF sob o nº. xxx.170.966-xx, titular de 2 (dois) cargos de Professora de Educação Básica, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, Código: CPE, Símbolo: NS, Nível: MA I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no 2º Cargo, em favor dos filhos dependentes ISABELA HELENA FERREIRA GONÇALVES, inscrita no CPF sob o nº. xxx.456.106-xx, e DAVID EMANUEL FERREIRA GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº. xxx.456.066-xx, sendo os proventos integrais rateados em partes iguais aos dependentes e fixados conforme seguem: (NR)
...............................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 21 de fevereiro de 2026.
Caparaó, 1º de julho de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:47164BA0