ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O ANEXO III E IV DA LEI Nº 1.401/15 DE 28.04.15 QUE ”DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL N° 1492 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

 

Altera o Anexo III e IV da Lei nº 1.401/15 de 28.04.15 que ”Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Educação Básica do Município de Miradouro/MG e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de MIRADOURO – MG, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos III e IV, ambos da Lei Municipal nº 1.401/15 de 24.04.15, que passam a ter a seguinte redação:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO/MG

ANEXO III - LEI 1.401/15 DE 28.04.15

TABELA DE VENCIMENTOS

NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - PEDAGOGOS

ANO DE 2019

 

SIMBOLO DE VENCIMENTOS

VALOR R$

SIMBOLO DE VENCIMENTOS

VALOR

N01

1.601,73

N20

1.935,06

N02

1.617,74

N21

1.954,41

N03

1.633,92

N22

1.973,95

N04

1.650,26

N23

1.993,69

N05

1.666,76

N24

2.013,63

N06

1.683,43

N25

2.033,66

N07

1.700,26

N26

2.054,10

N08

1.717.27

N27

2.074,65

N09

1.734,44

N28

2.095,39

N10

1.751,78

N29

2.116,35

N11

1.769,30

N30

2.137,51

N12

1.786,99

N31

2.158,88

N13

1.804,86

N32

2.180,47

N14

1.822,91

N33

2.202,27

N15

1.841,14

N34

2.224,30

N16

1.859,55

N35

2.246,54

N17

1.878,15

N36

2.269,01

N18

1.896,93

N37

2.291,69

N19

1.915,90

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO/MG

ANEXO IV - LEI 1.401/15 DE 28.04.15

TABELA DE VENCIMENTOS

NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - DOCENTES

ANO DE 2019

 

SIMBOLO DE VENCIMENTOS

VALORR$

SIMBOLO DE VENCIMENTOS

VALOR R$

N01

1.281,38

N22

1.579,16

N02

1.294,19

N23

1.594,95

N03

1.307,14

N24

1.610,91

N04

1.320,20

N25

1.627,02

N05

1.333,41

N26

1.643,28

N06

1.346,74

N27

1.659,71

N07

1.360,21

N28

1.676,31

N08

1.373,81

N29

1.693,07

N09

1.387,55

N30

1.710,00

N10

1.401,42

N31

1.727,10

N11

1.415,44

N32

1.744,37

N12

1.429,60

N33

1.761,82

N13

1.443,89

N34

1.779,44

N14

1.458,33

N35

1.797,23

N15

1.472,91

N36

1.815,20

N16

1.487,64

N37

1.833,36

N17

1.502,52

N38

1.851,68

N18

1.517,55

N39

1.870,21

N19

1.532,72

N40

1.888,91

N20

1.548,05

N41

1.907,79

N21

1.563,53

N42

1.926,87

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º. 08.19, sendo que as diferenças referentes aos meses de agosto e setembro de 2019, serão adimplidas em 3 parcelas em janeiro, fevereiro e março de 2020, sendo que o pagamento referente ao mês de outubro/19 será feito já com observância desta tabela.

Art. 3º. Revogam-se todas as demais disposições em contrário.

 

Miradouro/MG, 21 de outubro de 2019.

 

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,

Prefeito Municipal de Miradouro


Publicado por:
Luciene Maria de Souza Lima
Código Identificador:47407D03