ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 172/2026
PORTARIA Nº 172, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ÁREA “CONSOLIDADOR DE DADOS’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Ofício nº 228/2026-SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a nomeação do(a) Servidor(a) para ocupar o cargo comissionado de “Assessor Técnico de Área”, responsável por coletar, conferir e consolidar dados provenientes dos serviços de saúde.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF nº ***.740.606-**, nomeado(a) para ocupar o cargo de “Assessor Técnico de Área” responsável por coletar, conferir e consolidar dados provenientes dos serviços de saúde, símbolo “H”, carga horaria semanal de 40 (quarenta) horas, a partir de 18/08/2026, em conformidade com o disposto nos Anexos II, III, V e VI da Lei Municipal nº 1.807/2022, alterada pelas Leis Municipais nº 1.829/2023, 1.844/2023, 1.850/2023, 1945/2025 e 1.973/2026.
Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, e suas modificações posteriores, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:
I - Coletar, conferir e consolidar dados provenientes dos serviços de saúde (Atenção Primária, Vigilância em Sande, Média e Alta Complexidade, entre outros);
II - Alimentar, acompanhar e monitorar sistemas de informação em saúde utilizados pelo SUS;
III - Digitação das produções mensais do Transporta SUS e do setor de fisioterapia;
IV - Alimentar o sistema de informação do BPA (Boletim de Produção Ambulatorial;
V - Alimentar os sistemas de informações do SIM/SINASC;
VI - Realização de cadastros dos profissionais da saúde na base do SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde);
VII - Apoiar os setores técnicos da Secretaria de Saúde na interpretação e utilização das informações;
VIII - Orientar equipes quanto ao preenchimento correto dos dados e registros nos sistemas oficiais, bem como garantir a qualidade, confiabilidade e atualização das informações produzidas;
IX - Auxiliar na prestação de contas e acompanhamento de programas e políticas públicas de saúde;
X - Apresentar relatórios das atividades do Serviço;
XI - Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e cumprir determinações de seus superiores.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Perdigão/MG, 18 de agosto de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Laura Luisa Alves
Código Identificador:47497847