ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 019/2025 PROCESSO N.º 185/2025 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação Asfáltica em vias urbanas, no município de Perdizes/MG, com fornecimento integral de mão de obra e materiais, de acordo com as especificações mínimas indicadas no anexo I deste edital - Projeto Básico, Concorrência nº 019/2025 e seus anexos. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 019/2025, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Agente de Contratação e de conformidade com Decreto Municipal n° 2.8814 de 17 de Novembro de 2021, Decreto Municipal Nº 2.306 de 26 de Maio de 2020, Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022, Lei complementar n° 123 de Dezembro de 2006 e Lei Federal n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021 e suas alterações. RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório à empresa CONSTRUTORA CFC LTDA, de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Decreto Municipal n° 3.153 de 10 de Junho de 2022 e art. 89, da Lei n.º 14.133 de 1° de Abril de 2021, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 desta Lei. Perdizes - MG, 11 de fevereiro de 2026
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:4752B469