ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO
Prefeitura Municipal de Cônego Marinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI Nº 533/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
AUTORIZADO A EFETUAR A COMPRA DE BRINDES PARA A DISTRIBUIÇÃO MEDIANTE CLASSIFICAÇÃO NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL OUTRONORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a compra de brindes para a distribuição mediante classificação no Programa de Educação Ambiental OUTRONORTE.
Parágrafo Único - Os brindes a serem adquiridos são: Caixa de Som Bluetooth JBL Go 5 (6 unidades); Smartwatch Digital Bettdow (12 unidades); Copo Térmico (8 unidades); Micro-ondas Mondial MO-01-21-E (1 unidade); Fritadeira Elétrica Air Fryer Itatiaia AFITA1006 (1 unidade); Projetor Portátil Davely HY320A / T2 Max (3 unidades); Liquidificador Arno Power Max Xxl 2200W Cinza Ln 87 (5 unidades); Caixa de Som Bluetooth Portátil PROOTH008 (5 unidades); Bicicleta Infantil Aro 20 Houston Zum (4 unidades); Sanduicheira/Grill Cadence Click SAN400 (5 unidades); Tablet Infantil Janjão & Maria (1 unidade); Kit Educativo Bobbie Goods (8 unidades); Conjunto Smart TV + Rack com Painel (1 unidade).
Art. 2º - Os brindes descritos no Parágrafo único do artigo anterior serão distribuídos aos participantes do Programa de Educação Ambiental OUTRONORTE, conforme pontuação no programa.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cônego Marinho-MG, 29 de outubro de 2026.
CLORISVAN LIMA MADUREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz
Código Identificador:475C95F9