ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DOM BOSCO
comissão de pregão e licitações
COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Nº 102/2026
ADESÃO Nº 016/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BOSCO - MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
RATIFICAR E HOMOLOGAR o procedimento municipal de adesão acima identificado, considerando a instrução dos autos e o parecer jurídico neles constante, e AUTORIZAR a contratação de BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.353.258/0001-60, com sede na Avenida Imperatriz Leopoldina, nº 1.248, conjunto 508, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, para o fornecimento de 03 (três) vans/furgões novos, zero quilômetro, com capacidade mínima de 15 passageiros sentados, além do motorista, marca/modelo Mercedes-Benz/Sprinter, destinados ao transporte escolar de Dom Bosco/MG, com os acessórios, equipamentos obrigatórios, documentação, garantia e adequações escolares abrangidos pelo item 01 da Ata de Registro de Preços nº 025/2026 – CODEMM, oriunda do Processo Administrativo nº 014/2026. A aquisição integra o Programa Fortalecimento das Escolas Municipais, com recursos vinculados ao Convênio de Saída nº 1261000279/2026/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Dom Bosco, conforme o Plano de Trabalho nº 000297/2026. O preço unitário é de R$ 387.600,00, perfazendo R$ 1.162.800,00 (um milhão, cento e sessenta e dois mil e oitocentos reais).
Dom Bosco - MG, 09 de novembro de 2026.
NELSON PEREIRA DE BRITO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Fernanda Cristina da Silva Gonçalves
Código Identificador:4779D637