ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº005/2023

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº005/2023

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº267|2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

LUIZ CARLOS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Jequitibá, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 267, de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – CPE

 

GRUPO OPERACIONAL

 

Código

Denominação do Cargo

Nº de Cargos

Escolaridade

Nível Salarial

CPE- I

Coveiro

03

Ensino Fundamental Incompleto

CE- I

CPE - II

Mecânico

01

Ensino Fundamental Incompleto

CE- I

CPE- III

Motorista – Categoria I

34

Ensino Fundamental Completo + CNH Categoria “D”

CE – II

CPE- IV

Motorista – Categoria II

03

Ensino Fundamental Completo + CNH Categoria “C”

CE – II

CPE - V

Operário

35

Ensino Fundamental Incompleto

CE – I

CPE-VI

Operador de Máquinas

11

Ensino Fundamental Completo + CNH Categoria “D”

CE-II

CPE-VII

Pedreiro

05

Ensino Fundamental Incompleto

CE-I

CPE-VIII

Pintor

02

Ensino Fundamental Incompleto

CE-I

CPE-IX

Vigia

10

Ensino Fundamental Incompleto

CE-I

 

GRUPO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO

 

Código

Denominação do Cargo

Nº de Cargos

Escolaridade

Nível Salarial

CPE-X

Auxiliar Administrativo

33

Ensino Fundamental Completo

CE-III

CPE-XI

Auxiliar Bibliotecário

02

Ensino Médio Completo

CE-IV

CPE-XII

Auxiliar de Enfermagem

09

Curso Técnico de Auxiliar de Enfermagem

CE-III

CPE-XIII

Auxiliar em Educação

05

Ensino Médio + Magistério ou Licenciatura Plena

CE-VIII

CPE-XIV

Auxiliar Odontológico

05

Ensino Fundamental + Curso de Auxiliar de Saúde Bucal

CE-III

CPE-XV

Auxiliar de Serviços Gerais

22

Ensino Fundamental Incompleto

CE-I

CPE-XVI

Monitor de Sala de Aula

02

Magistério Nível Médio

CE-IV

CPE-XVII

Monitor de Transporte Escolar

12

Ensino Médio Completo

CE-IV

CPE-XVIII

Oficial de Almoxarifado

01

Ensino Fundamental Completo

CE-III

CPE-XIX

Oficial de Fiscalização

04

Ensino Médio Completo

CE-IV

CPE-XX

Fiscal de Obras e Posturas

02

Ensino Médio Completo

CE-IV

CPE-XXI

Fiscal de Meio Ambiente

01

Ensino Médio Completo

CE-IV

CPE-XXII

Fiscal Sanitário

01

Ensino Médio Completo

CE-IV

CPE-XXIII

Recepcionista

03

Ensino Médio Completo

CPE - III

CPE-XXIV

Servente Escolar

30

Ensino Fundamental Incompleto

CPE-I

CPE-XXV

Técnico em Saúde Bucal

01

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Saúde Bucal

CPE-V

CPE-XXVI

Técnico em Enfermagem

12

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem

CE-V

CPE-XXVII

Técnico em Farmácia

01

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Farmácia

CE-V

CPE-XXVIII

Técnico em Vigilância Sanitária

01

Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Saúde em Vigilância Sanitária e Ambiental

CE-V

CPE-XXIX

Técnico em Edificações

01

Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Edificações

CE - V

CPE-XXX

Técnico de Laboratório

01

Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Laboratório

CE -V

CPE-XXXI

Telefonista

02

Ensino Fundamental Completo

CE-III

 

GRUPO TÉCNICO/NÍVEL SUPERIOR

 

Código

Denominação do Cargo

Nº de Cargos

Escolaridade

Nível Salarial

CPE –XXXII

Advogado

01

Superior em Direito + Registro no Conselho Competente

CE-VI

CPE-XXXIII

Bibliotecário

01

Superior em Biblioteconomia + Registro no Conselho Competente

CE-VI

CPE-XXXIV

Bioquímico

02

Superior em Bioquímica + Registro no Conselho Competente

CE-VI

CPE-XXXV

Dentista

04

Superior em Odontologia + Registro no Conselho Competente

CE-VI

CPE-XXXVI

Enfermeiro

01

Superior em Enfermagem + Registro no Conselho Competente

CE-VIII

CPE-XXXVII

Enfermeiro I

03

Superior em Enfermagem + Registro no Conselho Competente

CE-VIII

CPE-XXXVIII

Enfermeiro Plantonista

05

Superior em Enfermagem + Registro no Conselho Competente

CV-II

CPE-XXXIX

Farmacêutico

02

Superior em Farmácia + Registro no Conselho Competente

CE-VI

CPE-XL

Fisioterapeuta

02

Superior em Fisioterapia + Registro no Conselho Competente

CE-VI

CPE-XLI

Fonoaudiólogo

01

Superior em Fonoaudiologia + Registro no Conselho Competente

CE-VI

CPE-XLII

Médico Generalista

06

Superior em Medicina + Registro no Conselho Competente

CV-I

CPE-XLIII

Médico Generalista I

01

Superior em Medicina + Registro no Conselho Competente

CE-IX

CPE-XLIV

Médico Ginecologista

01

Superior em Medicina + Registro no Conselho Competente + Especialização ou Residência em Ginecologia

CV-I

CPE-XLV

Médico Pediatra

01

Superior em Medicina + Registro no Conselho Competente + Especialização ou Residência em Pediatria

CV-I

CPE-XLVI

Médico do Trabalho

01

Superior em Medicina + Registro no Conselho Competente + Especialização ou Residência em Medicina do Trabalho

CE-VI

CPE-XLVII

Médico Veterinário

01

Superior em Medicina Veterinária + Registro no Conselho Competente

CE-VI

CPE-XLVIII

Nutricionista

02

Superior em Nutrição + Registro no Conselho Competente

CE-VI

 

Professor de Educação Básica (PEB –I)

41

Superior em Pedagogia ou Normal Superior

CPE-VII

CPE-XLIX

Professor de Educação Infantil

08

Superior em Pedagogia ou Normal Superior

CPE-VII

CPE-L

Professor de Educação Básica (PEB - II) Educação Física

04

Superior em Educação Física - Licenciatura

CV-III

CPE-LI

Professor de Educação Básica (PEB - II) Literatura e Redação

01

Superior em Letras – Licenciatura

CV-III

CPE-LII

Professor de Educação Básica (PEB - II) Língua Estrangeira

02

Superior em Letras – Licenciatura

CV-III

CPE-LIII

Professor de Educação Básica (PEB - II) Matemática

03

Superior em Matemática – Licenciatura

CV-III

CPE-LIV

Professor de Educação Básica (PEB - II) Ciências

01

Superior em Ciências – Licenciatura

CV-III

CPE-LV

Professor de Educação Básica (PEB - II) Ensino Religioso

02

Superior em Licenciatura Plena em Ensino Religioso ou Curso Superior em área correspondente nos termos da legislação vigente

CV-III

CPE-LVI

Professor de Educação Básica (PEB - II) História

01

Superior em História – Licenciatura

CV-III

CPE-LVII

Professor de Educação Básica (PEB - II) Geografia

01

Superior em Geografia – Licenciatura

CV-III

CPE-LVIII

Professor de Educação Básica (PEB - II) Artes

01

Superior em Educação Artística ou artes ou curso superior em área correspondente nos termos da legislação vigente

CV-III

CPE-LIX

Professor de Educação Básica (PEB - II) Língua Portuguesa

02

Superior em Letras – Licenciatura

CV-III

CPE-LX

Psicólogo

03

Superior em Psicologia + Registro no Conselho Competente

CE-VI

CPE-LXI

Assistente Social

02

Superior em Serviço Social + Registro no Conselho Competente

CE-VI

 

Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 267, de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

Tabela de Vencimentos dos Servidores dos Cargos de Provimento efetivo – CPe

 

Nivel

Vencimentos

CE - I

R$ 1.414,31

CE - II

R$ 1.414,31

CE - III

R$ 1.414,31

CE - IV

R$ 1.414,31

CE - V

R$ 1.414,31

ce - vi

R$ 1.414,31

ce - vii

R$ 2.444,21

CE - VIII

R$ 2.020,82

 

Art. 3º O Anexo II-A da Lei Municipal nº 267, de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II – A

Tabela de Vencimentos variáveis dos Cargos de Provimento Efetivo – CPE

 

Nivel

Vencimentos

CV - I

R$ 1.082,62 por plantão médico de 12 horas.

cv - ii

r$ 199,08 por plantão de enfermeiro de 12 horas

CV – III

R$ 22,64 por hora aula

 

Art. 4º O Anexo III da Lei Municipal nº 267, de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III

 

ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ.

GRUPO OPERACIONAL

COVEIRO

I - Executar serviços gerais de limpeza, manutenção, conservação e fiscalização dos cemitérios;

II - Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamentos;

III - Executar serviços de inumações e exumações em geral;

IV - Abrir covas para a realização de sepultamentos, dentro das normas de higiene e saúde pública e moldar lajes para tampá-las;

V - Proceder no controle de funerais e na execução de sepultamentos, acompanhando os enterros, auxiliando no transporte de caixões, manipulando as cordas de sustentação e facilitando o posicionamento da entrada do caixão na sepultura;

VI - Fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma laje;

VII - Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas, escorando as paredes de abertura ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes;

VIII - Realizar a localização dos jazigos e sepulturas nas plantas do cemitério;

IX - Zelar pela conservação dos jazigos e sepulturas e pela segurança do cemitério;

X - Limpar, capinar e caiar muros, paredes e sepulturas em geral, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes nos cemitérios;

XI - Abrir e fechar os portões e controlar o horário de visitas;

XII - Assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento e concreto;

XIII - Transportar materiais e equipamentos de trabalho, conservando-os;

XIV - Preparar, adubar a terra e realizar serviços de jardinagem, de plantio de árvores e de espécies ornamentais e aguá-las;

XV - Transladar restos mortais para os ossários;

XVI - Executar outras tarefas correlatas de oficio ou sob a ordem de chefia imediata, que por suas características, se incluam na esfera de competência.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

MECÂNICO

I – Reparar e substituir peças desgastadas ou defeituosas, executando consertos em automóveis outros, visando obter melhor rendimento e prolongamento de sua vida útil.

II – Examinar o veículo, determinando os defeitos e anormalidades de funcionamento, a fim de obter uma revisão da máquina.

III – Vistoriar automóveis, acionando o motor, manipulando comandos e verificando o nível de combustível, lubrificantes e de água, para identificar defeitos.

IV – Reparar defeitos mecânicos, verificando a necessidade de desmontar o equipamento, providenciando peças novas e utilizando ferramentas adequadas para recondicionar a máquina e assegurar o seu funcionamento.

V – Executar limpeza de motores e componentes mecânicos, aplicando óleo diesel ou gasolina para remover as impurezas e preparar as peças que serão reparadas.

VI – Testar as máquinas, dirigindo-as e observando o rendimento dos equipamentos mecânicos, para comprovar a correção do defeito.

VII – Relacionar peças a serem substituídas e a serem adquiridas, mediante consulta a catálogos.

VIII – Coordenar o trabalho dos auxiliares de mecânica que trabalham em seu setor.

IX – Zelar pelas ferramentas e equipamentos que utiliza.

X – Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

MOTORISTA – CATEGORIA I

I – Dirigir veículos compatíveis com a sua habilitação, transportando pessoas, máquinas, materiais e outras cargas, observando o roteiro preestabelecido e regras de trânsito.

III – Vistoriar o veículo colocado sob sua tutela, verificando o nível de água, óleo de motor e água da bateria, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

IV – Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser percorrido e preenchendo a ficha de movimentação do veículo, para cumprir a programação estabelecida.

V – Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas, solicitando reparos, executando os serviços de limpeza, providenciando reabastecimento e lubrificação para assegurar seu perfeito estado de funcionamento.

VI – Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior

VII – O motorista deverá possuir carteira nacional de habilitação, categoria “D”.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

MOTORISTA – CATEGORIA II

I – Dirigir veículos compatíveis com a sua habilitação, transportando pessoas, máquinas, materiais e outras cargas, observando o roteiro preestabelecido e regras de trânsito.

III – Vistoriar o veículo colocado sob sua tutela, verificando o nível de água, óleo de motor e água da bateria, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

IV – Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser percorrido e preenchendo a ficha de movimentação do veículo, para cumprir a programação estabelecida.

V – Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas, solicitando reparos, executando os serviços de limpeza, providenciando reabastecimento e lubrificação para assegurar seu perfeito estado de funcionamento.

VI – Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior

VII – O motorista deverá possuir carteira nacional de habilitação, categoria “C”.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

OPERÁRIO

I – Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais, deslocando-os aos locais estabelecidos, para possibilitar a sua utilização ou remoção.

II – Participar de atividades de asfaltamento e tapa-buraco, removendo asfaltos danificados, transportando materiais ou ferramentas, aplicando emulsão, para corrigir defeitos no pavimento e facilitar o tráfego nas vias públicas.

III – Realizar a limpeza das bocas- de-lobo, retirando entulhos, para permitir a desobstrução das vias pluviais.

IV – Executar serviços de limpeza, varrição, capinas e outros, utilizando ferramentas apropriadas, para garantir a higiene e o bom aspecto dos logradouros públicos.

V – Zelar pelos equipamentos e máquinas de trabalho.

VI – Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

 

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

OPERADOR DE MÁQUINAS

I – Operar máquinas pesadas tipo retroescavadeira, pá-carregadeira, patrol, trator de esteira, etc., para execução de serviços de saneamento, escavação em geral, carregamento e descarregamento, visando atender as necessidades de execução de obras públicas.

II – Vistoriar as máquinas, aquecendo o motor e verificando o nível de óleo, água, bateria, combustível e calibragem dos pneus, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

III – Operar os equipamentos manipulando os dispositivos mecânicos e hidráulicos, acionando os pedais e alavancas de comando, corte elevação e abertura, para escavar as valas, patrolar ruas e estradas, transportar manilhas e carregar e descarregar caminhões.

IV – Controlar a atividade de trabalho executado, anotando horário, quilometragem e outros dados, para propiciar a manutenção adequada.

V – Zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados.

VI – Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

PEDREIRO

I – Construir, reformar e dar acabamento em prédios públicos, executando trabalhos de alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando recursos e instrumentos pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades da Prefeitura.

II – Verificar as características do trabalho a ser executado, comparando as especificações existentes in loco, solicitando o material e a equipe necessária, para atender as ordens de serviço.

III – Orientar e/ou executar a mistura de materiais para obter argamassas, verificando as quantidades a serem utilizadas de acordo com o trabalho, para serem utilizadas em assentamentos diversos.

IV – Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do serviço.

V – Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em prédios e instalações da Prefeitura, reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras peças, para preservar e reconstruir as estruturas.

VI – Zelar pelos equipamentos, ferramentas e materiais que utiliza.

VII – Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

PINTOR

I – Pintar superfícies internas e externas de prédios e instalações da Prefeitura, preparando-as e aplicando o material para protegê-las e dar-lhe o aspecto desejado.

II – Pintar placas de sinalização de trânsito e/ou estruturas metálicas, preparando a superfície para facilitar a aderência da tinta e dar-lhe os aspectos desejados.

III – Fazer vistoria na obra a ser pintada, medindo as paredes e observando o estado das superfícies para definir o tipo e quantidade de material a ser usado.

IV – Preparar convenientemente e previamente o local de trabalho, cobrindo e protegendo pisos, móveis e equipamentos, evitando a queda de materiais de pintura sobre os mesmos, para protegê-los de sujeiras, manchas e outros danos.

V – Preparar as superfícies, lixando-as, amassando-as e retocando falhas.

VI – Preparar os materiais de pintura, misturando tinta, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e qualidade desejadas.

VII – Pintar as superfícies, aplicando o material preparado até atingir a cor e a qualidade determinadas, para protegê-las e dar aspecto desejado.

VIII – Aplicar vernizes, lacas e outras substâncias similares em móveis e outras peças de madeira, removendo camadas antigas e corrigindo defeitos, para aumentar a duração e embelezar as peças.

IX – Pintar a superfície preparada, aplicando sobre ela uma ou várias camadas de zarcão ou produtos similares, utilizando pincéis, rolos ou pistolas, para protegê-la e dar-lhe o aspecto desejado.

X – Manter os equipamentos e ferramentas de trabalho em bom estado de conservação.

XI – Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

VIGIA

I – Exercer a guarda e inspeção diurna e/ou noturna nas dependências da Prefeitura, evitando roubos, entrada de pessoas estranhas, incêndios ou outras anormalidades, preservando a integridade do estabelecimento e o patrimônio.

II – Exercer a ronda nos imóveis da Prefeitura, verificando o fechamento de portas, janelas e outras vias de acesso.

III – Vigiar veículos e máquinas nos pátios ou oficinas observando a entrada e saída de pessoas e bens, para evitar roubos e manter a segurança do patrimônio.

IV – Informar a chefia imediata das irregularidades observadas, para que sejam tomadas as devidas providências.

V – Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

GRUPO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

I- Executar serviços administrativos genéricos e específicos, levando e classificando dados, analisando e conciliando documentos, realizando trabalhos de datilografia e/ou digitação, cálculos aritméticos, registros em geral e outros similares, para assegurar a qualidade do trabalho.

II- Datilografar e/ou digitar documentos e correspondências diversas, observando os padrões de estética e fidelidade de conteúdo, revisando e corrigindo, quando necessário, reproduzir textos, manuscritos, impressos ou ditados.

III- Redigir expedientes sumários, observando a padronização utilizada e submetendo à aprovação do superior imediato, quando fugir a sua competência.

IV- Prestar informações pessoalmente ou por telefone, solicitando assuntos diversos ou encaminhamento à chefia, quando fugir à sua competência.

V- Preencher guias, formulários, fichas e outros, observando as normas e instruções pertinentes, consultando documentos e solicitando informações adicionais, para atender às necessidades do serviço.

VI- Protocolar cartas e documentos diversos, datando-os, especificando o assunto, assinando e enviando para o destinatário, para possibilitar o seu controle.

VII- Secretariar reuniões, redigindo atas, recolhendo assinaturas e fazendo anotações diversas sobre os assuntos tratados, para providenciar expedição ou arquivamento.

VIII- Coletar, apurar, registrar e calcular dados para fornecer informações necessárias ao cumprimento de rotinas administrativas.

IX- Operar micro computadores e/ou terminais, lançando dados diversos para obter informações e/ou realizar trabalhos necessários ao Setor.

X- Zelar pelos equipamentos de sua unidade de trabalho, comunicando defeitos e solicitando consertos e manutenção para assegurar-lhes perfeitas condições de funcionamento.

XI- Executar outras tarefas, de acordo com as atribuições próprias de sua unidade funcional e da natureza das suas atividades, conforme determinação superior.

XII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

AUXILIAR BIBLIOTECÁRIO

I – Auxiliar na coordenação e no funcionamento das atividades das Bibliotecas Municipais

II - Datilografar e/ou digitar documentos e correspondências diversas, observando os padrões de estética e fidelidade de conteúdo, revisando e corrigindo, quando necessário, reproduzir textos, manuscritos, impressos ou ditados.

III - Redigir expedientes sumários, observando a padronização utilizada e submetendo à aprovação do superior imediato, quando fugir a sua competência.

IV - Prestar informações pessoalmente ou por telefone, solicitando assuntos diversos ou encaminhamento à chefia, quando fugir à sua competência.

V – Executar atividades específicas de auxiliar de bibliotecário.

VI – Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

I- Realizar atividades respectivas ao seu exercício profissional e auxiliar os demais profissionais de saúde no atendimento a demanda, realizando atividades de pré e pós-atendimento, preparando salas e materiais.

II- Orientar o usuário sobre cuidados de higiene, alimentação, medidas preventivas em saúde. Organizar arquivos e fichários.

III- Auxiliar os Médicos e Enfermeiros em exames, tratamentos e pequenas cirurgias.

IV- Ministrar medicamentos e servir alimentação a enfermos.

V- Cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância de pacientes.

VI- Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções.

VII- Esterilizar material de cirurgia e instrumental médico.

VIII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

AUXILIAR EM EDUCAÇÃO

I- Organizar as pastas individuais dos alunos.

II- Organizar os livros de registros de matrículas.

III- Confeccionar as atas de resultados finais.

IV- Organizar os livros de ponto dos funcionários da educação.

V- Participar de reuniões, confeccionando atas.

VI- Conduzir eficientemente o andamento dos trabalhos referentes ao Sistema de Gestão Integrado.

VII – Executar tarefas correlatas

Carga Horária: 30 horas semanais.

 

AUXILIAR ODONTOLÓGICO

I- Orientar os pacientes sobre higiene bucal.

II- Marcar consultas.

III- Preencher e anotar fichas clínicas.

IV- Manter em ordem arquivos e fichários.

V- Preparar o paciente para o atendimento.

VI- Auxiliar no atendimento ao paciente.

VII- Instrumentar o cirurgião – dentista e técnico em higiene dental junto à cadeira odontológica;

VIII- Manipular materiais de uso odontológico.

IX- Selecionar moldeiras.

X- Confeccionar moldeiras de gesso.

XI- Aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental.

XII- Proceder à conservação e manutenção do equipamento odontológico.

XIII- Preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas.

XIV- Colabora nos programas educativos de saúde bucal.

XV- Realizar outras tarefas de acordo com as atribuições da Unidade Administrativas e da natureza do seu trabalho.

XVI- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

I- Executar serviços de limpeza, varrição e outros, utilizando ferramentas apropriadas, para garantir a higiene e o bom aspecto dos prédios públicos.

II- Preparar, quando preciso, o lanche das repartições em funcionamento.

III- Executar serviços de limpeza no prédio das secretarias e demais repartições.

IV- Promover a lavagem da rouparia do setor em que estiver lotado.

V- Recolher e destinar lixo.

VI- Manter e conservar dependências, mobiliários e equipamentos dos órgãos municipais.

VII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

MONITOR DE SALA DE AULA

I – Auxiliar no desenvolvimento das atividades práticas e educativas, destinadas à formação do caráter da criança além de ficar responsável pela segurança das crianças sob sua responsabilidade com orientação da Equipe Pedagógica e do professor regente;

II - Orientar e demonstrar como executar as tarefas, manipulando equipamentos e materiais necessários para assegurar o perfeito aprendizado das crianças;

III – Ajudar, quando necessário a elaborar tarefas que visem incentivar a criatividade e o interesse por descoberta de novas experiências pelas crianças sob sua responsabilidade;

IV – Auxiliar o professor regente na distribuição de materiais e atividades para os alunos;

V - Zelar pela ordem e disciplina da turma sob sua responsabilidade, bem como pela limpeza e higiene das crianças, dando banho, acalentando, alimentando, se necessário.

VI - Executar tarefas correlatas ao cuidar e educar, orientadas pela direção e pela coordenação pedagógica e pelo professor regente;

VII – Acompanhar os alunos até o banheiro sempre que necessário;

VIII - Auxiliar os educandos na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias;

IX - Responsabilizar-se pela recepção e entrega dos educandos juntos aos familiares, mantendo diálogo constante entre família e creche;

X - Auxiliar, sempre que necessário, em outros setores da unidade escolar;

XI - Comparecer às reuniões da escola ou da Secretaria Municipal de Educação e participar dos processos de formação;

XII - Colaborar e participar de festas, eventos comemorativos e demais atividades extras promovidas nas creches e no Município;

XIII - Zelar pelo material sob sua responsabilidade, bem como ajudar a confeccionar materiais destinados à recreação e decoração do local de trabalho;

XIV - Auxiliar na distribuição de merenda, orientando os alunos quanto ao hábito correto de comportar-se durante as refeições;

XV - Acompanhar as rotinas de recreação para garantir o bom andamento destas atividades;

XVI - Acompanhar os educandos junto aos professores e demais professores durante as atividades externas programadas pela Unidade Escolar

XVII - Executar quaisquer outras atribuições correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela Escola.

XVIII - Executar, sob orientação, atividades auxiliares e de apoio à educação, nas creches e ou nas outras unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.

XIV – Cumprir a jornada de trabalho em todos os dias definidos no Calendário Escolar da Unidade de Ensino, não estando dispensado de dias destinados ao planejamento.

XV – O monitor poderá ainda cumprir parte de sua jornada de trabalho em outra unidade escolar definida pela Secretaria Municipal de Educação.

Carga horária: 40 horas semanais

 

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

I- Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios.

II- Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo e usando o cinto de segurança.

III- Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela.

IV- Zelar pela limpeza do transporte durante o trajeto.

V- Controlar atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída dos alunos, fiscalizando espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres.

VI- Prestar esclarecimentos, sempre que solicitado, de quaisquer problemas relacionados à execução do transporte.

VII- Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local adequado.

VIII- Ajudar os alunos a subir e descer as escadas de acesso aos veículos de transporte.

IX- Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque.

X- Verificar os horários dos transportes, informando de forma detalhada os mesmos aos pais e alunos interessados.

XI- Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os seus respectivos domicílios.

XII- Prestar ajuda aos pais de alunos especiais na sua locomoção.

XIII- Cumprir horário nas escolas municipais, designadas pelo Setor de Educação, nos intervalos em que o transporte escolar não estiver sendo executado, desenvolvendo atividades estabelecidas pela direção da escola.

XIV- Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

OFICIAL DE ALMOXARIFADO

I – Responsabilizar-se pelo Almoxarifado, zelando pelo bom estado de conservação de materiais, mercadorias e bens sob sua guarda;

II – Registrar e elaborar relatório mensal do movimento do almoxarifado.

III – Coordenar e exercer o controle de entrada e saída de materiais e equipamentos.

IV – Orientar os funcionários no exercício de suas atribuições.

V – Requisitar a aquisição de materiais de consumo da Prefeitura Municipal de Jequitibá.

VI – Identificar, classificar e codificar os materiais após o seu recebimento.

VII – Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

OFICIAL DE FISCALIZAÇÃO

I - Exercer atividade fiscalizatória de tributos municipais;

II - Fiscalizar o recolhimento dos tributos municipais junto aos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço, comércios eventuais e ambulantes, e demais entidades;

III - Verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;

IV - Lavrar autos de infração e apreensão, termos de exame de escrita, fiança responsabilidade, intimação e documentos correlatos;

V - Intimar contribuintes a apresentarem em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização;

VI - Investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;

VII - Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados;

VIII - Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto legislação tributária;

IX - Atender aos contribuintes, no balcão, orientando-os de acordo com suas dúvidas e necessidades;

X -Fazer plantões fiscais e apresentar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;

XI - Fornecer, quando solicitado, por seus superiores hierárquicos, dados estatísticos e relatórios;

XII - Propor medidas relativas à legislação e administração tributária fiscal;

XIII -Colaborar no aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal, com apreciamento de sugestões;

XIV - Executar outras tarefas referentes ao cargo;

XV - Executar as tarefas designadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.

XVI - Realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre o resultado das fiscalizações

Carga Horária: 40 horas semanais

 

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

I - Fiscalizar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais;

II - Fiscalizar o licenciamento das casas de diversões, hotéis, praças desportivas e de lazer e as atividades comerciais exercidas em seu interior;

III - Fiscalizar o cumprimento de posturas relativas ao fabrico, manipulação, depósito, embarque e desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;

IV - Fiscalizar a utilização de terrenos baldios particulares para estacionamento de veículos;

V - Fiscalizar o licenciamento de jardineiras nos passeios dos logradouros públicos;

VI - Fiscalizar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e as escalas de plantão das farmácias e drogarias;

VII - Fiscalizar residências quanto às instalações sanitárias infiltrações de detritos de fossas nos depósitos de água potável, comunicação direta entre gabinetes sanitários e cozinhas, existência de lixo, águas paradas, mato ou criação de animais em locais não permitidos pelo código de postura;

VIII - Apresentar relatórios de suas atividades e manter a chefia informada sobre as irregularidades encontradas;

IX - Fiscalizar a produção de ruídos capazes de prejudicar a saúde, a segurança e o sossego público;

X - Fiscalizar a preservação do asseio de passeios ocupados por mesas e cadeiras de estabelecimentos ou fronteiras a bares e lanchonete;

XI - Fiscalizar a exposição de peças de arte e exibição de artistas em logradouros públicos;

XII - Fiscalizar a veiculação da propaganda sonora em via pública, bem como a propaganda comercial fixa nas ombreiras e vitrines ou fora dos estabelecimentos;

XIII - Lavrar autos de infração, notificando, intimando e autuando, utilizando blocos numerados, a fim de fazer valer o código de postura existente;

XIV - Exercer atividades relacionadas com a fiscalização de obras públicas e particulares no âmbito do município;

XV - Fiscalizar as vias públicas, utilizando blocos de notificação, intimação e auto de infração;

XVI - Orientar o público quanto a retirada de materiais de construção e entulhos das calçadas;

XVII - Solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;

XVIII - Acompanhar os engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição;

XIX - Verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto;

XX - Verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando funcionamento e instalações, a fim de opinar na concessão do habite-se;

XXI - Colaborar na elaboração e atualização do cadastro fiscal imobiliário do Município;

XXII - Verificar o cumprimento das normas tributárias na área de sua competência;

XXIII - Acompanhar a tramitação de processos de obras;

XXIV - Executar outras tarefas referentes ao cargo;

XXV – Cumprir o Código de Obras e Código de Posturas;

XXVI - Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

FISCAL DE MEIO AMBIENTE

I - Executar trabalhos de fiscalização no campo da preservação do meio ambiente, fazendo cumprir a legislação ambiental;

II - Exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;

III - Organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente;

IV - Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;

V - Zelar pela conservação de rios, flora e fauna de lagoas, brejos e várzeas da área territorial do Município, especialmente parques e reservas florestais, controlando as ações desenvolvidas e verificando as práticas usadas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas de proteção ambiental;

VI - Participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações, quando nomeado pelo Chefe do Executivo;

VII - Realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;

VIII - Emitir notificações e aplicar autos de infração por atos ou agressões ao meio ambiente urbano, rural e florestal;

IX - Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando emergências e solicitando socorro;

X - Articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário;

XI - Redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados;

XII - Formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes.

XIII - Executar outras tarefas referentes ao cargo;

XIV - Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

FISCAL SANITÁRIO

I - Fiscalizar habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços, excetuando-se os estabelecimentos comerciais e de serviços sob a responsabilidade de profissionais cuja a escolaridade seja a superior completa na área da saúde;

II - Fiscalizar piscinas de uso coletivo restrito, tais como: as de clubes, condomínios, escolas associações, hotéis, motéis e congêneres;

III - Fiscalizar as condições sanitárias das instalações prediais de águas e esgotos;

IV - Fiscalizar quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública;

V - Fiscalizar estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares;

VI - Fiscalizar estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos e similares, lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, cemitérios e crematórios, no tocante às questões higiênico-sanitárias;

VII - Fiscalizar estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais;

VIII - Fiscalizar estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais;

IX - Encaminhar para análise laboratorial alimentos e outros produtos para fins de controle;

X - Apreender alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente;

XI - Efetuar interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente;

XII - Efetuar interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado;

XIII - Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica;

XIV - Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica e Atenção à Saúde, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente;

XV - Fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;

XVI- Exercer o poder de polícia do Município na área de saúde pública;

XVII - Elaborar réplica fiscal em processos oriundos de atos em decorrência do poder de polícia sanitária do Município;

XVIII - Relatar ou proferir voto nos processos relativos aos créditos do Município, enquanto membros de Juntas de Julgamentos e de Recursos Fiscais Sanitários;

XIX - Executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia imediata;

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

RECEPCIONISTA

Receber reclamações e/ou solicitações quanto aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Jequitibá, restringindo-as e encaminhando-as em tempo hábil às unidades competentes para devido atendimento.

II- Receber e distribuir correspondências, documentos, pequenos volumes ou encomendas, colhendo assinaturas em protocolos.

III- Receber e transmitir recados, registrando as informações para possibilitar comunicações posteriores aos interessados.

IV- Efetuar pequenas compras, serviços bancários simples entrega e recebimento de documentos, volumes, encomendas e outros, em locais pré-determinados, de acordo com a determinação superior.

V- Operar equipamentos de informática, máquinas de datilografia, reprografia, fac-símile, calculadoras, encadernadoras e outras máquinas de acordo com a necessidade do trabalho.

VI- Registrar entrada e saída de correspondência, processos e documentos, dispondo os registros em ordem cronológica, numérica ou alfabética para facilitar o controle e a consulta dos mesmos, bem como solucionar, classificar e arquivar documentos.

VII- Redigir, datilografar e/ou digitar correspondências.

VIII- Executar outras tarefas, de acordo com as atribuições próprias e conforme determinação superior.

IX- Receber, orientar e conduzir o público dentro da sua unidade de trabalho.

X- Manusear e zelar pelos documentos e prontuários dos usuários.

XI- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

SERVENTE ESCOLAR

I – Preparar a merenda escolar a ser consumida pelos alunos.

II – Cuidar da limpeza e organização das escolas municipais.

III – Auxiliar no atendimento dos alunos.

IV – Receber o material de limpeza e merenda escolar, conferindo e acondicionando os mesmos em local apropriado.

V – Desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.

Carga Horária: 30 horas semanais

 

TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL

I- Colaborar nos programas educativos de saúde bucal.

II- Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador.

III- Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais.

IV- Fazer a demonstração da técnica de escovação individualmente, dentro do consultório, ou para grupos, nas escolas.

V- Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos auxiliares de consultório dentário.

VI- Realizar teste de vitalidade pulpar.

VII- Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra – gengivais.

VIII- Executar a aplicação de substâncias para prevenção da cárie dental.

IX- Inserir e condensar substâncias restauradoras.

X- Polir restaurações.

XI- Remover suturas.

XII- Confeccionar modelos.

XIII- Preparar moldeiras.

XIV- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

I- Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na instituição.

II- Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar.

III- Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos.

IV- Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação.

V- Realizar exames de eletro diagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem.

VI- Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde.

VII- Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e ou de enfermagem.

VIII- Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde.

IX- Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem.

X- Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão de enfermeiro.

XI- Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem.

XII- Realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura.

XIII- Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência.

XIV- Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico.

XV- Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade.

XVI- Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas.

XVII- Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição.

XVIII- Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados.

XIX- Realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou domicílio.

XX- Auxiliar na preparação do corpo após óbito.

XXI- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

XXII- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

XXIII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TÉCNICO EM FARMÁCIA

I- Efetuar manutenção de rotina: Higienizar equipamentos e utensílios de laboratório; solicitar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos; encaminhar para descarte o material contaminado; realizar a limpeza das prateleiras e armazenar os produtos, de acordo com os protocolos estabelecidos.

II- Controlar estoques: Fazer pedidos; repor estoques de medicamentos; conferir embalagens, lotes e validades dos medicamentos e produtos; efetuar trocas de produtos; separar, documentar e encaminhar produtos vencidos aos órgãos competentes.

III- Documentar atividades e procedimentos: Registrar entrada e saída de estoques; listar manutenções de rotina; relacionar produtos vencidos; controlar condições de armazenamento e prazos de validade; documentar dispensações de medicamentos; documentar aplicação de injetáveis; registrar compra e venda de medicamentos de controle especial e outros produtos médico-hospitalares.

IV- Trabalhar de acordo com as boas práticas de manipulação e dispensação: Utilizar equipamento de proteção individual (EPI); aplicar técnicas de segurança e higiene pessoal; separar material para descarte; seguir procedimentos operacionais padrões; cumprir prazos estabelecidos.

V- Separar medicamentos e produtos para distribuições para outras unidades, vinculadas à Secretaria de Saúde.

VI- Atender usuários, interpretar receitas; dispensar medicamentos; orientar os clientes sobre uso correto, reações adversas e conservação dos medicamentos; carimbar receita na substituição do ético pelo genérico ou similar; realizar farmacovigilância; separar medicamentos em drogarias hospitalares.

VII- Utilizar recursos de informática e softwares específicos de controle de estoque e dispensação.

VIII- Participar de campanhas sanitárias.

IX- Participar de capacitações dos funcionários, para melhorias na qualidade do atendimento.

X- Receber medicamentos e produtos farmacêuticos, de acordo com os protocolos estabelecidos.

XI- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

XII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

I – Exercer privativamente o poder de polícia sanitária.

II – Examinar imóveis no Município, bem como atos e fatos geradores de infrações a posturas municipais, para assegurar o cumprimento da legislação específica, fiscalizando vias e logradouros públicos, zelando pelo fiel cumprimento do disposto no Código de Posturas.

III – Efetuar o controle de zoonoses no Município.

IV – Coletar amostras de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

V – Inspecionar, fiscalizar e interditar, cautelarmente, estabelecimentos, ambientes e serviços sujeitos ao controle sanitário fora dos padrões legais.

VI – Apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário fora dos padrões legais.

VII – Lavrar autos, expedir intimações e aplicar penalidades conforme determinar a legislação vigente.

VIII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

I - Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e solo.

II - Interpretar projetos e especificações técnicas.

III - Executar esboços e desenhos técnicos sob supervisão.

IV - Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra e reforma.

V - Analisar e adequar custos.

VI - Fazer composição de custos diretos e indiretos.

VII - Organizar arquivo técnico.

VIII - Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços.

IX- Identificar problemas e sugerir soluções alternativas

X- Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra.

XI- Participar de programa de treinamento quando convocado.

XII- Auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e medição da obra.

XIII-Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos.

XIV-Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Carga Horária: 40 horas semanais

 

TÉCNICO EM LABORÁTORIO

I - Auxiliar na prestação de serviços de laboratórios como, receber, identificar e organizar amostras de material para exames, preparando-o para análise.

II - Executar tarefas rotineiras de análise laboratoriais de baixa complexidade sob supervisão, atendendo as necessidades do serviço.

III - Auxiliar na preparação de reagentes, corantes, soluções, etc., utilizados nos serviços de rotina dos laboratórios.

IV - Registrar e arquivar cópias de laudos e resultados de exames, para controle e avaliação de serviços.

V - Lavar, esterilizar e preparar materiais, instrumentos e local de trabalho para mantê-los em boas condições de uso.

VI - Executar limpeza especializada de laboratório, materiais e equipamentos específicos.

VII - Proceder à coleta de material, empregando os meios e instrumentos recomendados para possibilitar os exames requeridos.

VIII - Executar exames e outros trabalhos de natureza simples, que exijam interpretação técnica dos resultados, a fim de obter subsídios para diagnóstico clínicos.

IX - Supervisionar o trabalho do Auxiliar.

X - Executar consolidado da produção do laboratório.

XI - Auxiliar o Bioquímico na execução de suas tarefas.

XII - Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

TELEFONISTA

I – Atender chamadas telefônicas, prestando informações e orientações em geral e, procedendo sempre que necessário, a transferência da ligação da unidade competente.

II – Anotar em caso de pane no sistema telefônico, as solicitações e/ou mensagens recebidas, lançando-as em formulários próprios, para encaminhá-las ao destinatário.

III – Realizar as ligações interurbanas em atendimento às solicitações, intermediando as comunicações telefônicas afetadas por interferências.

IV – Zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento.

V – Manter sempre atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades, para facilitar consultas.

VI – Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 30 horas semanais.

 

GRUPO TÉCNICO/ NÍVEL SUPERIOR

ADVOGADO

I – Instruir, dar parecer e acompanhar o andamento de processos judiciais que envolvam a Prefeitura, apresentando recursos e embargos em qualquer instância, comparecendo a audiências e outros atos para defender direitos ou interesses da Prefeitura.

II – Prestar assistência e assessoria jurídica aos órgãos da Prefeitura.

III-Exercer as atividades técnicas ou científicas correspondentes à sua formação, especificadas na respectiva regulamentação profissional, nas diversas áreas de interesse da Prefeitura Municipal de Jequitibá.

IV – Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

BIBLIOTECÁRIO

I – Coordenar o planejamento, funcionamento e avaliação das atividades das Bibliotecas Municipais.

II – Orientar, capacitar e avaliar os funcionários designados para trabalharem nas Bibliotecas Municipais.

III – Executar atividades específicas de biblioteconomista.

IV – Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais.

 

BIOQUÍMICO

I – Programar, orientar, executar e supervisionar atividades laboratoriais de vigilância sanitária, epidemiológicas e na área de zoonoses.

II – Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

DENTISTA

I- Realizar a prevenção e educação em saúde bucal.

II- Elaborar programas educativos dentro das escolas e instituições da comunidade.

III- Realizar trabalhos preventivos, curativos, reparadores e restauradores além de manutenção e conservação.

IV- Realizar dentro do consultório dentário todos os procedimentos incluídos na Atenção Básica.

V- Instruir individualmente ou coletivamente quanto à higiene bucal.

VI- Realizar tratamentos dentários, relativos às especializações odontológicas.

VII- Tirar e interpretar radiografias dentárias.

VIII- Elaborar laudos periciais, atestados, relatórios e fichas odontológicas.

IX- Proceder à fiscalização, pesquisa e sugestões odontológicas no campo da saúde pública.

X- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

ENFERMEIRO

I – Coordenar e supervisionar as ações de saúde desenvolvidas na área de enfermagem.

II – Participar da equipe de saúde no planejamento, execução e supervisão das ações de saúde.

III – Efetuar pesquisas na área, assistir ao indivíduo, à família e à comunidade.

IV – Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

ENFERMEIRO I

I – Coordenar e supervisionar as ações de saúde desenvolvidas na área de enfermagem;

II – Participar da equipe de saúde no planejamento, execução e supervisão das ações de saúde;

III – Efetuar pesquisas na área, assistir ao indivíduo, à família e à comunidade;

IV – Capacitar os auxiliares de enfermagem e os agentes comunitários e supervisionar, de forma permanente, suas atividades;

V – Realizar consulta de enfermagem, abordando fatores de risco, tratamento não medicamentoso, adesão e possíveis intercorrências ao tratamento, encaminhando o indivíduo ao médico, quando necessário;

VI – Desenvolver atividades educativas de promoção de saúde com todas as pessoas da comunidade; desenvolver atividades educativas individuais ou em grupo com os pacientes hipertensos;

VII – Estabelecer, junto à equipe, estratégias que possam favorecer a adesão (grupos de hipertensos e diabéticos);

VIII – Solicitar, durante a consulta de enfermagem, os exames mínimos estabelecidos nos consensos e definidos como possíveis e necessários pelo médico da equipe;

IX – Repetir a medicação de indivíduos controlados e sem intercorrências;

X – Encaminhar para consultas mensais, quando necessário, os indivíduos não aderentes, de difícil controle e portadores de lesões em órgãos-alvo (cérebro, coração, rins, olhos, vasos, pé diabético, etc.) ou com comorbidades;

XI – Encaminhar para consultas trimestrais, com o médico quando necessário, os indivíduos que mesmo apresentando controle dos níveis tensionais, sejam portadores de lesões em órgãos-alvo ou comorbidades;

XII – Encaminhar para consultas semestrais, com o médico quando necessário, os indivíduos controlados e sem sinais de lesões em órgãos-alvo e sem comorbidades.

XIII – Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais

 

ENFERMEIRO PLANTONISTA

I - Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

II - Conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações;

III - Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos auxiliares e outros prestadores sob sua responsabilidade:

IV - Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem;

V - Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.

Carga Horária: Plantão de 12 horas.

 

FARMACÊUTICO

I- Assessorar, dirigir e assumir a responsabilidade técnica da farmácia básica municipal.

II- Integrar a equipe multidisciplinar da saúde para assegurar o efetivo atendimento às necessidades do usuário.

III- Interagir com os diversos setores da unidade de saúde.

IV- Participar das reuniões gerais e treinamentos, de forma a contribuir para o planejamento e a organização das atividades da unidade de saúde e do setor no qual atua.

V- Participar da elaboração e revisão da lista básica e boletins informativos sobre medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde.

VI- Manter interação permanente com o setor de almoxarifado.

VII- Participar de comissões técnicas instituídas pela Secretaria Municipal de Saúde.

VIII- Notificar à Coordenadoria de Vigilância à Saúde problemas quanto à qualidade e utilização de medicamentos.

IX- Encaminhar à Coordenadoria de Vigilância à Saúde as notificações de reações adversas e toxicológicas.

X- Supervisionar, avaliar e controlar as normas operativas.

XI- Participar de treinamentos, atualização e aperfeiçoamento na área de atuação.

XII- Ministrar treinamentos para capacitação de servidores da rede pública.

XIII- Fornecer dados estatísticos à Coordenadoria de Vigilância à Saúde e à Coordenadoria de planejamento.

XIV- Planejar e organizar os dispensários das Unidades de Saúde de acordo com orientações e normas técnicas.

XV- Registrar e arquivar dados de receituário para controle de entrega, estudo de

XVI- Demanda, banco de dados para estudos de utilização de medicamentos e controle de medicamentos conforme a Portaria 344/98 do SVS/MS.

XVII- Manter registro de demanda não atendida de medicamentos para adequações posteriores.

XVIII- Elaborar pedidos de medicamentos e insumos ao Almoxarifado.

XIX- Receber e conferir os medicamentos e insumos solicitados ao Almoxarifado.

XX- Remanejar medicamentos que apresentem baixas demanda ou que se encontram em excesso na unidade de saúde.

XXI- Supervisionar a qualidade dos medicamentos, dos carrinhos de emergência e caixa de ambulância.

XXII- Assegurar o manuseio correto do medicamento dentro das unidades de saúde.

XXIII- Possibilitar a dispensação correta com base científica.

XXIV- Possibilitar o uso correto do medicamento pelo paciente.

XXV- Elaborar rotina padrão para a distribuição de medicamentos pelos auxiliares.

XXVI- Realizar exames de rotina de laboratório.

XXVII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

FISIOTERAPEUTA

Exercer atividade profissional de nível superior, no campo da fisioterapia.

II- Examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos de fisioterapia.

III- Requisitar, realizar e interpretar exames.

IV- Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde.

V- Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública.

VI- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

FONOAUDIÓLOGO

I- Prestar atendimento na área de fonoaudiologia, através de sessões individuais e/ou grupais, proporcionando a elaboração de problemas com vistas à sua atenuação ou resolução.

II- Avaliar clientes utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento a outros serviços especializados em conformidade com as diretrizes da área correlatas.

III- Participar na elaboração de normas programáticas necessárias à realização de atividades na área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos.

IV- Programar, desenvolver e ministrar atividades informativas - educativas específicas de cunho preventivo.

V- Participar de reuniões multidisciplinares, setoriais e intersetoriais, visando o aprimoramento, incremento e desenvolvimento das ações específicas e gerais de interesses da área.

VI- Participar da realização de estudos e pesquisas específicas, visando a atualização e o desenvolvimento de técnicas, a reflexão sobre a ética e promover a divulgação dos resultados.

VII- Acompanhar as famílias inseridas nos programas sociais.

VIII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

MÉDICO GENERALISTA

I- Prestar serviços médicos correspondentes à sua área de atuação, desenvolvendo e executando ações de saúde pública, participando do diagnóstico de saúde da comunidade.

II- Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, nos sentidos de determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares.

III- Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder diagnósticos.

IV- Prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes.

V- Manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário.

VI- Emitir atestados médicos de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais.

VII- Realizar exames periódicos dos servidores da prefeitura, mantendo acompanhamento médico.

VIII- Atender às urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas.

IX- Participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes.

X- Desenvolver e executar programas de saúde pública e específicos de sua área.

XI- Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados.

XII- Observar e cumprir normas de higiene e segurança do trabalho.

XIII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: Plantão de 12 horas.

 

MÉDICO GENERALISTA I

I – Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade;

II – Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança;

III – Oportunizar os contados com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária;

IV – Empenhar-se em manter seus pacientes saudáveis, quer venham às consultas ou não;

V – Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência;

VI – Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros;

VII – Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável;

VIII – Discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade – o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam;

IX – Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família;

X – Analisar e interpretar resultados de exames e raios-x, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder diagnostico;

XI – Manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário;

XII – Atender às urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas;

XIII – Participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes;

XIV – Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados;

XV – Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 40 horas semanais

 

MÉDICO GINECOLOGISTA

I- Prestar serviços médicos correspondentes à sua área de atuação, desenvolvendo e executando ações de saúde pública, participando do diagnóstico de saúde da comunidade.

II- Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, nos sentidos de determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares.

III- Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder diagnósticos.

IV- Prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes.

V- Manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário.

VI- Emitir atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais.

VII- Atender às urgências clínicas/especificas de sua área.

VIII- Participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes.

IX- Desenvolver e executar programas de saúde publica e específicos de sua área.

X- Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados.

XI- Observar e cumprir normas de higiene e segurança do trabalho.

XII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: Plantão de 12 horas.

 

MÉDICO PEDIATRA

I- Prestar serviços médicos correspondentes à sua área de atuação, desenvolvendo e executando ações de saúde pública, participando do diagnóstico de saúde da comunidade.

II- Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, nos sentidos de determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares.

III- Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder diagnósticos.

IV- Prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes.

V- Manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário.

VI- Emitir atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais.

VII- Atender às urgências clínicas/especificas de sua área.

VIII- Participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes.

IX- Desenvolver e executar programas de saúde publica e específicos de sua área.

X- Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados.

XI- Observar e cumprir normas de higiene e segurança do trabalho.

XII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: Plantão de 12 horas.

 

MÉDICO DO TRABALHO

I- Prestar serviços médicos correspondentes à sua área de atuação, desenvolvendo e executando ações de saúde pública, participando do diagnóstico de saúde da comunidade.

II- Examinar os pacientes, fazendo uso de instrumentos especiais, nos sentidos de determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares.

III- Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder diagnósticos.

IV- Prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes.

V- Manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário.

VI- Emitir e/ou analisar atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais.

VII- Atender às urgências clínicas/especificas de sua área.

VIII- Participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes.

IX- Desenvolver e executar programas de saúde pública e específicos de sua área.

X- Zelar pela conservação de materiais e equipamentos utilizados.

XI- Observar e cumprir normas de higiene e segurança do trabalho.

XII- Executar tarefas correlatas

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

MÉDICO VETERINÁRIO

I- Exercer a prática da clínica em todas as suas modalidades;

II- Exercer a direção dos hospitais para animais no Município;

III- Prestar assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma;

IV- Planejar e executar a defesa sanitária animal;

V- Exercer a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem;

VI- Proceder a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;

VII- Exercer a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais;

VIII- Proceder a perícias, a exames e a pesquisas reveladoras de fraudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias;

XII- Providenciar o ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação artificial;

IX- Providenciar a regência de cadeiras ou disciplinas especificamente, médico- veterinárias, bem como a direção das respectivas seções e laboratórios;

X- Exercer a direção e a fiscalização do ensino da medicina veterinária, bem como do ensino agrícola médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha por objetivo exclusivo a indústria animal;

XI- Providenciar a organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da medicina veterinária, bem como a assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no estrangeiro, no que diz respeito a problemas relativos à produção e à indústria animal.

XII- Proceder a pesquisas, ao planejamento, à direção técnica, ao fomento, à orientação e à execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas, inclusive às de caça e pesca;

XIII- Providenciar o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem;

XIV- Providenciar a avaliação e a peritagem relativas aos animais para fins administrativos de crédito e de seguro;

XV- Proceder à padronização e à classificação dos produtos de origem animal;

XVI- Responsabilizar-se pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização;

XVII- Participar de exames dos animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registros Genealógicos;

XVIII- Providenciar os exames periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal;

XIX- Providenciar as pesquisas e os trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootécnica, bem como à bromatológica animal em especial;

XX- Proceder à defesa da fauna, especialmente, no que se refere ao controle da exploração das espécies animais silvestres, bem como dos seus produtos;

XXI- Providenciar os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística ligados à profissão;

XXII- Providenciar a organização da educação rural relativa à pecuária;

XXIII- Executar tarefas correlatas.

Carga horária: 20 horas semanais

 

NUTRICIONISTA

I- Elaborar, implantar, manter e avaliar planos e/ou programas de alimentação e nutrição para a população.

II- Propor e coordenar a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, em estabelecimentos escolares, hospitalares e outros.

III- Elaborar informes técnicos para divulgação de normas e métodos de higiene alimentar, visando à proteção materno - infantil.

IV- Prescrever regimes para pessoas sadias ou subnutridas, bem como dietas especiais para doentes.

V- Orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores nutritivos.

VI- Recomendar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e à conservação dos alimentos para gestantes, nutrizes e lactantes.

VII- Determinar a quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos.

VIII- Verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder aos inquéritos alimentares.

IX- Difundir conhecimentos de nutrição e educação alimentar, através de aulas ministradas em cursos populares.

X- Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes à sua área.

XI- Acompanhar a requisição e o preparo de alimentos destinados à merenda escolar

XII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 20 horas semanais.

 

PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO – PEB - I

I- Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino.

II- Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica estabelecimento de ensino.

III- Zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

IV- Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos.

V- Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI- Colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a comunidade.

VII- Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 24 horas semanais.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

I- Participar da elaboração da proposta do estabelecimento de ensino,

II- Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III- Zelar pela aprendizagem dos alunos,

IV- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V- Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI- Colaborar com as atividades de articulações da escola, com as famílias e a comunidade.

Carga Horária: 24 horas semanais

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB II

I – Preparar e conduzir as aulas objetivando a alfabetização dos alunos de acordo com a sua disciplina específica e conforme as perspectivas do Sistema de Gestão Integrado.

II – Elaborar e corrigir trabalhos e avaliações segundo o conteúdo programático devidamente esquematizado e aprovado.

III – Lançar os resultados, apresentando-os conforme estabelecido no planejamento da Secretaria de Educação.

IV – Zelar pela organização da sala de aula.

V – Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

Carga Horária: Hora Aula

 

PSICÓLOGO

I - Prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica, através de sessões individuais e/ou grupais, proporcionando a elaboração de problemas psíquicos com vistas à sua atenuação ou resolução.

II - Avaliar clientes utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento a outros serviços especializados em conformidade com as diretrizes do programa de Saúde Mental.

III - Participar na elaboração de normas programáticas necessárias à realização de atividades na área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos.

IV - Programar, desenvolver e ministrar atividades informativo-educativas específicas de cunho preventivo.

V - Participar de reuniões multidisciplinares, setoriais e intersetoriais, visando o aprimoramento, incremento e desenvolvimento das ações específicas da Saúde Mentais e gerais interesses da área.

VI - Participar da realização de estudos e pesquisas específicas, visando a atualização e o desenvolvimento de técnicas, a reflexão sobre a ética e promover a divulgação dos resultados.

VII - Acompanhar as famílias inseridas nos programas sociais.

VIII - Executar tarefas correlatas.

Carga Horária: 20 horas semanais

 

ASSISTENTE SOCIAL

I – Recepcionar e acolher as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;

II – Ofertar procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais daqueles relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social;

III – Identificar as demandas presentes na sociedade visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado;

IV – Produzir e sistematizar informações que possibilitem a construção de indicadores e de índices territorializados das situações de vulnerabilidade e riscos que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida. Conhecimento das famílias referenciadas e as beneficiárias do BPC – Benefícios de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família.

V – Acompanhar as famílias em grupos de convivência, serviço socioeducativo para famílias ou seus representantes; dos beneficiários do Bolsa Família, em especial das famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades; das famílias como beneficiários do BPC.

VI – Prestar proteção pró-ativa por meio de visitas às famílias que estejam em situações de maior vulnerabilidade (como, por exemplo, as famílias que não estão cumprindo as condicionalidades do PBF), ou risco.

VII – Encaminhar para avaliação e inserção dos potenciais beneficiários do PBF no Cadastro Único e do BPC, na avaliação social e do INSS; das famílias e indivíduos para a aquisição dos documentos civis fundamentais para o exercício da cidadania, encaminhamento (com acompanhamento) da população referenciada no território do CRAS para serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial, quando for o caso.

VIII – Produzir e divulgar informações de modo a oferecer referências para as famílias e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços sócios-assistenciais do SUAS, sobre o Bolsa Família e o BPC, sobre os órgãos de defesa de direitos e demais serviços públicos de âmbito local, municipal do Distrito Federal, regional, da área metropolitana e ou da microrregião do Estado.

IX – Apoiar as avaliações de revisão dos cadastros de programas estaduais e federais.

X – Participar de reuniões com servidores de outros setores, para atividades intersetoriais.

XI – Trabalhar em conjunto com os conselhos municipais;

XII – Desenvolver ações coletivas, para fortalecimento da cidadania, trabalho comunitário, prevenção de violências, abuso de álcool, e outras drogas.

XIII – Realizar visitas domiciliares.

XIV – Executar atividades correlatas.

Carga Horária: 20 horas semanais

 

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

Art.6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANCIONADA EM 21/AGOSTO/2023

 

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
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