ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Setor de Convênios
SETOR DE CONVÊNIOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE FOMENTO N.º 039/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE FOMENTO N.º 039/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG O E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
O MUNICÍPIO DE LUZ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 18.301.036/0001-70, com sede administrativa à Avenida Laerton Paulinelli, N.º 153, Monsenhor Parreiras, na pessoa de seu representante legal, o Prefeito Municipal, Sr. AILTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG M-3.XXX.771 SSP/MG e inscrito CPF/MF sob o N.º 081.XXX.XXX-91, residente e domiciliado nesta cidade de Luz, Estado de Minas Gerais, a Praça Rotary, Nº 735, Bairro Senhora Aparecida, CEP 35.595-000 e na pessoa do Secretário Municipal de Bem Estar Social e Habitação, Sr. WANDERSON PINTO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG 7.239.672 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n.º 949.921.856-49, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de Luz, Estado de Minas Gerais, à Rua Padre João da Mata Rodarte, n.º 102 Fundos, Bairro Rosário, CEP 35595-000, no uso de suas atribuições e com fundamento nas disposições da Lei Federal n.º 13.019/2014, RESOLVEM acrescentar 1,00% (um por cento) do valor total do Termo de Fomento n.º 037/2026, cujo objeto é a “APOIO FINANCEIRO A APAE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO NA AREA DE LAZER. RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR, PROGRAMAÇÃO Nº 313880720260002”, passando o valor total previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.1 a ser de R$ 50.869,90 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), sendo a entidade parceira a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.900.981/0001-30, com sede à Rua Dona Olímpia Clara de Carvalho, n.º 44, Centro, na pessoa de seu representante legal Sr. NEURY MOREIRA SILVA, brasileiro, casado, carteiro, portador do RG 10.607.763 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 124.423.996-87, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de luz, à Avenida Bom Despacho, n.º 110, Bairro Monsenhor Parreiras, estado de Minas Gerais, CEP 35595-000.
Prefeitura Municipal de Luz, 07 de julho de 2026.
AILTON DUARTE –
Prefeito Municipal.
WANDERSON PINTO DA SILVA –
Secretário Municipal de Bem Estar Social e Habitação.
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:47B1741F