ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 318/2010
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva situada na localidade de Paciência.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rita Porcina de Jesus Baião”, a quadra poliesportiva situada na localidade de Paciência.
Art. 2º – O Poder Executivo confeccionará uma Placa com o nome da homenageada, a qual será fixada na quadra poliesportiva.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 30 de agosto de 2010
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autor do projeto:
Paulo Izidoro Ribeiro
Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:47B45A42