ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 318/2010

Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva situada na localidade de Paciência.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada “Rita Porcina de Jesus Baião”, a quadra poliesportiva situada na localidade de Paciência.
 

Art. 2º – O Poder Executivo confeccionará uma Placa com o nome da homenageada, a qual será fixada na quadra poliesportiva.
 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catas Altas, 30 de agosto de 2010   

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal   

 

Autor do projeto:

Paulo Izidoro Ribeiro


Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:47B45A42