ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3278 / 2019

LEI Nº 3278 / 2019

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2019 do Município da Campanha – Lei nº 3229 / 2018 , Crédito Suplementar no valor de R$ 539.300,00 (Quinhentos e trinta e nove mil trezentos reais), nas seguintes dotações:

 

02.01.03 - Assessoria Jurídica

02.061.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.005 - Manutenção da Assessoria Jurídica

100 - Recursos Ordinários

Valor: 31.500,00 (Trinta e Um Mil Quinhentos Reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.1302 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

100 - Recursos Ordinários

Valor: 10.400,00 (Dez Mil Quatrocentos Reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.1302 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

100 - Recursos Ordinários

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.02.02 - Compras e Licitações

04.122.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.011 - Manutenção do Departamento de Compras e Licitações

100 - Recursos Ordinários

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

 

02.02.03 - Planejamento e Gestão

04.122.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.013 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.700,00 (Três Mil Setecentos Reais)

 

02.03.02 - Gestão Financeira

04.123.1302 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.400,00 (Três Mil Quatrocentos Reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.361.1306 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.029 - Manutenção da Merenda Escolar

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.361.1306 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.029 - Manutenção da Merenda Escolar

101- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 2.400,00 (Dois Mil Quatrocentos Reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.365.1306 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.029 - Manutenção da Merenda Escolar

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.365.1306 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.029 - Manutenção da Merenda Escolar

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.365.1306 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.029 - Manutenção da Merenda Escolar

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12.361.1319 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.034 - Manutenção Ensino Fundamental

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais)

 

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12.365.1319 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.036 - Manutenção da Educação Infantil

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 30.500,00 (Trinta Mil Quinhentos Reais)

 

02.05.05 - Transporte Escolar

12.361.1348 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.043 - Manutenção do Transporte Escolar

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.05.05 - Transporte Escolar

12.361.1348 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.043 - Manutenção do Transporte Escolar

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 8.500,00 (Oito Mil Quinhentos Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais)

02.06.02 - Fundo Mun. Saude - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 7.600,00 (Sete Mil Seiscentos Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 17.200,00 (Dezessete Mil Duzentos Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.052 - Manutenção Saúde Bucal

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.052 - Manutenção Saúde Bucal

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 8.600,00 (Oito Mil Seiscentos Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.052 - Manutenção Saúde Bucal

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.700,00 (Três Mil Setecentos Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.054 - Manutenção do Nucleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.800,00 (Cinco Mil Oitocentos Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.057 - Manutenção da Seção de Planejamento, Controle e Avaliação

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 9.300,00 (Nove Mil Trezentos Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.057 - Manutenção da Seção de Planejamento, Controle e Avaliação

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.058 - Manutenção do CAPS

149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.305.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 7.200,00 (Sete Mil Duzentos Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.305.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.07.01 - Meio Ambiente

18.541.1331 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.062 - Manutenção do Setor de Meio Ambiente

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.100,00 (Três Mil Cem Reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.1340 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.070 - Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais

100 - Recursos Ordinários

Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

 

02.07.04 - Obras

15.452.1339 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

100 - Recursos Ordinários

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.1339 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.076 - Manutenção do Cemitério Municipal

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.1339 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.078 - Manutenção do Setor de Projetos e Engenharia

100 - Recursos Ordinários

Valor: 13.100,00 (Treze Mil Cem Reais)

 

02.07.06 - Trânsito e Transporte

26.782.1339 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.081 - Manutenção da Seção de Trânsito e Transporte

100 - Recursos Ordinários

Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.1309 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.086 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

100 - Recursos Ordinários

Valor: 5.300,00 (Cinco Mil Trezentos Reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.1309 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.086 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.800,00 (Três Mil Oitocentos Reais)

 

02.10.02 - Esporte e Lazer

27.812.1342 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.106 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer

100 - Recursos Ordinários

Valor: 5.200,00 (Cinco Mil Duzentos Reais)

 

Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, fica anulada a importância de R$ 539.300,00 ( Quinhentos e trinta e nove mil e trezentos reais ) nas seguintes dotações orçamentárias

 

02.02.01 - Recursos Humanos

09.272.0000 - 3190.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas

100 - Recursos Ordinários

Valor: 10.300,00 (Dez Mil Trezentos Reais)

 

02.03.03 - Arrecadação e Fiscalização

04.123.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.022 - Manutenção da Seção de Finanças e Tesouraria

100 - Recursos Ordinários

Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)

02.04.01 - Governo

04.122.1302 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.024 - Manutenção da Secretaria de Governo

100 - Recursos Ordinários

Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)

 

02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação

12.122.1319 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.027 - Manutenção da Secretaria de Educação

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

 

02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação

12.122.1319 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.027 - Manutenção da Secretaria de Educação

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais)

 

02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação

12.122.1319 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.027 - Manutenção da Secretaria de Educação

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12.122.1319 - 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

4.033 - Manutenção do NAEPE

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 3.400,00 (Três Mil Quatrocentos Reais)

 

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12.361.1319 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.034 - Manutenção Ensino Fundamental

101- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)

 

02.05.05 - Transporte Escolar

12.361.1348 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.043 - Manutenção do Transporte Escolar

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.30.00 - Material de Consumo

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.053 - Manutenção da Atenção Básica – PAB

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.30.00 - Material de Consumo

4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

4.054 - Manutenção do Nucleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 4.600,00 (Quatro Mil Seiscentos Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saude - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.30.00 - Material de Consumo

4.054 - Manutenção do Nucleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.1317 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.054 - Manutenção do Nucleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica

Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

4.058 - Manutenção do CAPS

149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada

10.302.1316 - 3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4.059 - Manutenção da Atenção Especializada

149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.304.1317 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.304.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.304.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância Em Saúde

10.305.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

 

02.07.04 - Obras

15.452.1339 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

100 - Recursos Ordinários

Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha, 16 de outubro de 2019.

 

LUIZ FERNANDO TAVARES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações   


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Jose Luiz Pagani da Silva
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