ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3278 / 2019
LEI Nº 3278 / 2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2019 do Município da Campanha – Lei nº 3229 / 2018 , Crédito Suplementar no valor de R$ 539.300,00 (Quinhentos e trinta e nove mil trezentos reais), nas seguintes dotações:
02.01.03 - Assessoria Jurídica
02.061.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.005 - Manutenção da Assessoria Jurídica
100 - Recursos Ordinários
Valor: 31.500,00 (Trinta e Um Mil Quinhentos Reais)
02.02.01 - Recursos Humanos
04.128.1302 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
100 - Recursos Ordinários
Valor: 10.400,00 (Dez Mil Quatrocentos Reais)
02.02.01 - Recursos Humanos
04.128.1302 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
100 - Recursos Ordinários
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.02.02 - Compras e Licitações
04.122.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.011 - Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.02.03 - Planejamento e Gestão
04.122.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.013 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.700,00 (Três Mil Setecentos Reais)
02.03.02 - Gestão Financeira
04.123.1302 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.400,00 (Três Mil Quatrocentos Reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.361.1306 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.029 - Manutenção da Merenda Escolar
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.361.1306 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.029 - Manutenção da Merenda Escolar
101- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 2.400,00 (Dois Mil Quatrocentos Reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.365.1306 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.029 - Manutenção da Merenda Escolar
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.365.1306 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.029 - Manutenção da Merenda Escolar
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.365.1306 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.029 - Manutenção da Merenda Escolar
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12.361.1319 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.034 - Manutenção Ensino Fundamental
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais)
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12.365.1319 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.036 - Manutenção da Educação Infantil
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 30.500,00 (Trinta Mil Quinhentos Reais)
02.05.05 - Transporte Escolar
12.361.1348 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.043 - Manutenção do Transporte Escolar
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.05 - Transporte Escolar
12.361.1348 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.043 - Manutenção do Transporte Escolar
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 8.500,00 (Oito Mil Quinhentos Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saude - Atenção Básica
10.301.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 7.600,00 (Sete Mil Seiscentos Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 17.200,00 (Dezessete Mil Duzentos Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.052 - Manutenção Saúde Bucal
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.052 - Manutenção Saúde Bucal
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 8.600,00 (Oito Mil Seiscentos Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.052 - Manutenção Saúde Bucal
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 3.700,00 (Três Mil Setecentos Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.054 - Manutenção do Nucleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.800,00 (Cinco Mil Oitocentos Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.057 - Manutenção da Seção de Planejamento, Controle e Avaliação
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 9.300,00 (Nove Mil Trezentos Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.057 - Manutenção da Seção de Planejamento, Controle e Avaliação
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.058 - Manutenção do CAPS
149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.059 - Manutenção da Atenção Especializada
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.059 - Manutenção da Atenção Especializada
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.305.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 7.200,00 (Sete Mil Duzentos Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.305.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.07.01 - Meio Ambiente
18.541.1331 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.062 - Manutenção do Setor de Meio Ambiente
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.100,00 (Três Mil Cem Reais)
02.07.02 - Agricultura
20.606.1340 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.070 - Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais
100 - Recursos Ordinários
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.07.04 - Obras
15.452.1339 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
100 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.1339 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.076 - Manutenção do Cemitério Municipal
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.1339 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.078 - Manutenção do Setor de Projetos e Engenharia
100 - Recursos Ordinários
Valor: 13.100,00 (Treze Mil Cem Reais)
02.07.06 - Trânsito e Transporte
26.782.1339 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.081 - Manutenção da Seção de Trânsito e Transporte
100 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.1309 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.086 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.300,00 (Cinco Mil Trezentos Reais)
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.1309 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.086 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.800,00 (Três Mil Oitocentos Reais)
02.10.02 - Esporte e Lazer
27.812.1342 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.106 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.200,00 (Cinco Mil Duzentos Reais)
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, fica anulada a importância de R$ 539.300,00 ( Quinhentos e trinta e nove mil e trezentos reais ) nas seguintes dotações orçamentárias
02.02.01 - Recursos Humanos
09.272.0000 - 3190.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas
100 - Recursos Ordinários
Valor: 10.300,00 (Dez Mil Trezentos Reais)
02.03.03 - Arrecadação e Fiscalização
04.123.1302 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.022 - Manutenção da Seção de Finanças e Tesouraria
100 - Recursos Ordinários
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.04.01 - Governo
04.122.1302 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.024 - Manutenção da Secretaria de Governo
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12.122.1319 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.027 - Manutenção da Secretaria de Educação
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12.122.1319 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.027 - Manutenção da Secretaria de Educação
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais)
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12.122.1319 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.027 - Manutenção da Secretaria de Educação
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12.122.1319 - 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
4.033 - Manutenção do NAEPE
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.400,00 (Três Mil Quatrocentos Reais)
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12.361.1319 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.034 - Manutenção Ensino Fundamental
101- Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)
02.05.05 - Transporte Escolar
12.361.1348 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.043 - Manutenção do Transporte Escolar
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3390.30.00 - Material de Consumo
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.053 - Manutenção da Atenção Básica – PAB
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3390.30.00 - Material de Consumo
4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
4.054 - Manutenção do Nucleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 4.600,00 (Quatro Mil Seiscentos Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saude - Atenção Básica
10.301.1317 - 3390.30.00 - Material de Consumo
4.054 - Manutenção do Nucleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.1317 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.054 - Manutenção do Nucleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
4.058 - Manutenção do CAPS
149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.059 - Manutenção da Atenção Especializada
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.059 - Manutenção da Atenção Especializada
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10.302.1316 - 3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
4.059 - Manutenção da Atenção Especializada
149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.304.1317 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.304.1317 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.304.1317 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância Em Saúde
10.305.1317 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.07.04 - Obras
15.452.1339 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
100 - Recursos Ordinários
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 16 de outubro de 2019.
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:47B6CC6A