ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E NEY RICARDO NEVES.

 

Processo Licitatório nº 099/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 026/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40 neste ato representado pela Secretária Municipal De Educação Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° 041.325.296-57, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto nº 21/2022 a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e NEY RICARDO NEVES, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº 531.015.616-04 RG MG nº - 3885651, residente e domiciliado na Avenida Dom Pedro de Alcântara, nº 460, Centro, São Francisco/MG, CEP: 39.300-000, lastreado no artigo 40, XI e 55, III, da Lei Federal 8.666/93, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA

A Cláusula Quarta do contrato original terá um reajuste, conforme previsão do Item 4.2 do instrumento contratual, usando como base o INPC, do acumulado dos últimos 12 meses (maio de 2025), sendo um percentual de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois décimos percentuais), desta forma o contrato passará a parcela mensal a ser no valor de R$ 1.378,34 (mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme parecer jurídico.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 30 de Dezembro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de São Francisco - MG

FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA

Secretaria Municipal de Educação

Contratante

 

NEY RICARDO NEVES - CPF Nº 531.015.616-04

Contratado

 

TESTEMUNHAS

 

NOME:________________RG:__________

 

NOME:________________RG:__________ 


Publicado por:
Rafaela Rodrigues Freire
Código Identificador:47E7C6C3