ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA Nº 62, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Nomeia o coordenador e vice coordenador do Comitê Intersetorial da Primeira Infância.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o Decreto nº 358, de 27 de abril de 2026, que criou o Comitê Intersetorial da Primeira Infância, de caráter permanente, com participação das instituições públicas e privadas e setores do governo municipal e da sociedade civil para criação, aprovação, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância e outras políticas para a primeira infância;

Considerando a necessidade de organização e coordenação dos trabalhos do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, resolve:

Art. 1º Nomear Patrícia Aparecida Vieira, Diretora de Gestão Administrativa e Suporte da Educação, como Coordenadora do Comitê Intersetorial da Primeira Infância.

Art. 2º Nomear Aline Aparecida de Oliveira Ribeiro, Conselheira Tutelar, como Vice Coordenadora do Comitê Intersetorial da Primeira Infância.

Art. 3º As funções de Coordenador e Vice Coordenador do Comitê Intersetorial da Primeira Infância possuem caráter institucional, consultivo e não remunerado, não implicando exercício de atribuições executivas, administrativas ou de ordenação de despesas.

Art. 4º O Vice Coordenador substituirá o Coordenador em seus impedimentos ou ausências legais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 8 de junho de 2026.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito 


Publicado por:
Ana Carolina Pereira Teixeira
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