ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
(SEM REABERTURA DE PRAZO)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2024
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2023
O Agente de Contratações e equipe de apoio, responsáveis pela condução do referido processo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A FRIO (P.M.F) AVENIDA MINAS GERAIS, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes do Projeto Básico e/ou Executivo e demais Anexos deste Edital, com base na Lei 14.133/21, decide:
Art. 55, § 1º Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
Retirar a exigência do item (6.7) da HABILITAÇÃO FISCAL que diz:
(6.7) Certificado de Qualidade NBR ISO 9001:2015 ou equivalente devidamente reconhecido pelo Inmetro em nome da Licitante á fim de se garantir padrão de qualidade necessário a execução do serviço em questão, dado o vulto do mesmo nos termos autorizados pelo §6º do art.17 da lei 14.133 de 2021.
Uma vez que tal exigência se faz necessária para garantia do padrão de qualidade para execução contratual e não como critério de habilitação;
Inclua-se o item na Cláusula 18 - ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO:
Leia-se:
18.4.1. DA CERTIFICAÇÃO E DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. Como condição da assinatura do contrato o licitante vencedor da licitação deverá apresentar documentação que comprove poderes sobre os veículos e máquinas indicados para a realização do objeto da licitação sob pena de não formalização do contrato, a licitante vencedora também deverá apresentar Certificado de Qualidade NBR ISO 9001:2015 ou equivalente devidamente reconhecido pelo Inmetro em nome da Licitante á fim de se garantir padrão de qualidade necessário a execução do serviço em questão, dado o vulto do mesmo nos termos autorizados pelo §6º do art.17 da lei 14.133 de 2021.
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições, permanecendo mantida a data de abertura do certame, conforme estabelecido no Instrumento Convocatório e publicações.
Rubim/MG, 01 de agosto de 2024.
EDIMÁ PEREIRA DAMASCENO
Agente de Contratações
Publicado por:
Gessica Ferreira Campos
Código Identificador:47FEC891