ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 40/2026
Processo nº: 967/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 40/2026
Data: 12/06/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 476/2026 de 08 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTOR, AJUDANTE DE PINTOR E PINTOR DE PRECISÃO (DEMARCAÇÕES, LETREIROS E DESENHOS) PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
FÁBIO CÉLIO AMARAL
CNPJ: 30.995.223/0001-05
Valor Global do Processo: R$ 40.161,50 (quarenta mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 12 de junho de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:48005FFA