ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 40/2026

Processo nº: 967/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 40/2026

Data: 12/06/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 476/2026 de 08 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTOR, AJUDANTE DE PINTOR E PINTOR DE PRECISÃO (DEMARCAÇÕES, LETREIROS E DESENHOS) PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

FÁBIO CÉLIO AMARAL

CNPJ: 30.995.223/0001-05

Valor Global do Processo: R$ 40.161,50 (quarenta mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 12 de junho de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:48005FFA