ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
LEI 1162/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO - MG

LEI Nº 1162 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

Altera anexos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2026), instituída pela lei nº. 1139 de 30 de junho de 2025.

 

A Câmara Municipal de Bom Repouso (MG) aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:

A Câmara Municipal de Bom Repouso aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei Art. 1º – Fica aprovada a alteração dos anexos constante na Lei nº. 1139 de 30 junho de 2025.

Art. 2º – Os anexos mencionados no Art. 1º desta Lei são:

I - Anexo de Metas Fiscais (Metas Anuais – Demonstrativo I)

Art. 3º – De acordo com o Art. 2º, § 3º da Lei 1139 de 30 de junho de 2026, segue o Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2026.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Repouso, 17 de novembro de 2025

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

18675892/0001-96

METAS E PRIORIDADES - LDO 2026

Exercício

2026

Programa

 

0000 ENCARGOS ESPECIAIS

1.165.972,00

0009 MANUTENCAO CONVENIO CIRCUTIO SERRAS VERDES SM

25.000,00

0010 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A EMATER

160.000,00

0011 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A APAE

60.000,00

0012 CONVENIO COM O CONSORCIO EM SAUDE - CISAMESP

255.672,00

0017 TRILHA DE PEREGRINACAO TURISTICA - CAMINHO DA FE

5.300,00

0018 PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS

660.000,00

Programa

 

0001 APOIO ADMINISTRATIVO

12.029.400,00

0001 MANUTENCAO CONVENIO - POLICIA MILITAR

79.000,00

0002 MANUTENCAO DE CONVENIO - POLICIA CIVIL

19.000,00

0003 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

175.000,00

0006 PAGAMENTOS DE SENTENCAS JUDICIAIS

170.000,00

0007 RECOLHIMENTO DO PASEP

731.000,00

0008 AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA - BDMG

6.400.000,00

1001 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE

5.000,00

1003 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA SEC.GOVERNO

3.000,00

1004 AQUISICAO MOVEIS/EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRACAO

51.000,00

1005 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS DPTO MATERIAIS

1.000,00

1006 AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA

10.000,00

2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DO GABINETE

856.000,00

2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

165.000,00

2004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DPTO ADMINISTRACAO

2.226.000,00

2005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DPTO FINANCAS

758.000,00

2006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DPTO MATERIAIS

380.400,00

Programa

 

0002 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

12.900.800,00

1007 EXTENSAO REDE ELETRICA E ILUMINACAO PUBLICA

710.000,00

1008 PERFURACAO DE POCOS ARTESIANOS

125.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

18675892/0001-96

METAS E PRIORIDADES - LDO 2026

Exercício

2026

1009 INSTALACAO DE PONTES E MATA-BURROS

30.000,00

1010 AQUISICAO DE IMOVEL PARA INFRAESTUTURA URBANA

100.000,00

1011 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVICOS GERAIS

50.000,00

1013 PAVIMENTACAO E MELHORIA DE VIAS PUBLICAS

1.451.000,00

1015 AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS

10.000,00

1017 AQUISICAO DE VEICULO PARA SETOR DE OBRAS

50.000,00

1037 AQUISICAO DE LIXEIRAS PUBLICAS

20.000,00

1039 CALCAMENTO/ PAVIMENTACAO EM ESTRADAS VICINAIS

560.600,00

1049 INSTALACAO DE CONJUNTO LUMINOTECNICO

10.000,00

1050 INSTALACAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

50.000,00

1056 CONSTRUCAO E AQUISICAO DE CASA POPULAR

50.000,00

1057 CONSTRUCAO DO ASILO

220.000,00

2007 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESTRADAS E RODAGEM

3.599.600,00

2008 MANUTENCAO DO CEMITERIO E SERVICOS FUNERARIOS

55.000,00

2009 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA

134.000,00

2010 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA

950.000,00

2011 MANUTENCAO ATIVIDADES DPTO OBRAS,VIACAO E SERV.PUB

4.725.600,00

Programa

 

0003 CIDADANIA E BEM ESTAR

2.470.800,00

1018 REFORMA DA PRACA DE ESPORTES

40.000,00

1042 RESTAURACAO COMPLEXO NOSSA SENHORA DAS GRACAS

20.000,00

1048 SHOW DE PREMIOS, PRODUTOR CONSCIENTE

240.000,00

1052 CONSTRUCAO DA PISTA DE SKATE

5.000,00

1059 REFORMA E REVITALIZACAO DE BENS INVENTARIADOS

10.000,00

2012 MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES TRAD. MUNICIPAIS

493.000,00

2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA

236.000,00

2014 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE INDUSTRIA E COMERCIO

37.000,00

2015 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

760.400,00

2016 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TURISMO E CULTURA

628.200,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

18675892/0001-96

METAS E PRIORIDADES - LDO 2026

Exercício

2026

2062 MANUTENCAO DAS ATIVIDIDADES DA LEI ALDIR BLANC

1.200,00

Programa

 

0004 EDUCACAO PARA TODOS

12.648.380,26

1020 AQUISICAO MOVEIS/EQUIPAMENTOS ENS.FUNDAMENTAL

125.000,00

1022 AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL

1.910.000,00

1024 AQUISICAO VEICULO P. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

10.000,00

2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.922.500,00

2018 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

7.455.880,26

2020 MANUTENCAO ENS. DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB

25.000,00

2022 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB

1.200.000,00

Programa

 

0005 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

4.998.500,00

1027 AQUISICAO DE EQUIP/MOVEIS PRE-ESCOLA

100.000,00

1028 AQUISICAO DE EQUIP/MOVEIS CRECHE MUNICIPAL

40.000,00

1038 AQUISICAO DE PLAYGROUND

20.000,00

1054 AMPLIACAO/REFORMA DE UN. ESCOLARES ENS. INFANTIL

45.000,00

2023 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA

386.000,00

2024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA - FUNDEB

3.408.000,00

2025 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE

182.000,00

2026 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CRECHE - FUNDEB

817.500,00

Programa

 

0006 ALIMENTACAO ESCOLAR DE QUALIDADE

1.665.000,00

2027 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE

631.000,00

2028 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PRE-ESCOLA

150.000,00

2029 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - EJA

52.000,00

2030 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

815.000,00

2035 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - EDUC.ESPECIAL

17.000,00

Programa

 

0007 CAMINHOS PARA O APRENDER

2.861.000,00

2031 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS.INFANTIL

730.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

18675892/0001-96

METAS E PRIORIDADES - LDO 2026

Exercício

2026

2032 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS.FUNDAMENTAL

2.131.000,00

Programa

 

0008 EDUCACAO: NOSSO FUTURO

114.000,00

1055 CONSTRUCAO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL

10.000,00

2033 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO MUNICIPAL

42.000,00

2034 APOIO AO ENSINO SUPERIOR

62.000,00

Programa

 

0009 SAUDE DE QUALIDADE

19.156.046,74

1029 AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE

20.000,00

1031 AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIP. P/ SERVICOS DE SAUDE

165.000,00

1034 AQUISICAO DE VEICULO PARA SERVICO DE SAUDE

530.000,00

1058 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GASES ( OXIGENIO)

10.000,00

2036 MANTER ACOES DE SAUDE NA ATENCAO BASICA

10.224.446,74

2037 MANTER ACOES DE SAUDE NA ATENCAO BASICA - SUS

7.266.400,00

2038 MANTER ACOES DE SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

340.000,00

2039 MANTER ACOES DE SAUDE EM VIGILANCIA SANITARIA

4.000,00

2040 MANTER ACOES DE SAUDE EM VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

596.200,00

Programa

 

0010 PROTECAO SOCIAL

1.983.200,00

1032 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIPAMENTOS P/ ASSIST.SOCIAL

19.000,00

2041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSIST.SOCIAL

113.000,00

2048 SERVICO DE GESTAO DO IGD SUAS E BOLSA FAMILIA

18.000,00

2049 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICO

1.693.000,00

2050 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICO - FEAS

127.200,00

2058 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL

13.000,00

Programa

 

0011 PROTECAO SOCIAL EM SAUDE

2.620.000,00

2051 CONTROLE SOCIAL MUNICIPAL EM SAUDE

2.620.000,00

Programa

 

0013 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

411.001,00

2053 SUBVENCAO AO RECANTO SANTA LUZIA

80.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

18675892/0001-96

METAS E PRIORIDADES - LDO 2026

Exercício

2026

2059 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

176.001,00

2061 SUBVENCAO A APAE - SERVICOS ASSISTENCIAIS

155.000,00

Programa

 

0014 PROTECAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

7.000,00

2060 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO F.M.C.A

7.000,00

Programa

 

1100 APOIO LEGISLATIVO

856.141,00

1041 REFORMA DA SEDE DA CAMARA

66.000,00

2200 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

685.641,00

2201 MANUTENCAO DA DIVULGACAO OFICIAL E PUBLICIDADE

11.000,00

2202 HOMENAGENS E RECEPCOES

93.500,00

Programa

 

1101 PROCESSO LEGISLATIVO

572.759,00

2203 PAGAMENTO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES

448.778,00

2204 MANUTENCAO DO CORPO LEGISLATIVO

123.981,00

Programa

 

9999 RESERVAS

140.000,00

9999 RESERVA DE CONTIGENCIA

140.000,00

TOTAL GERAL

76.600.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

18675892/0001-96

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

PPA - Ciclo de 2026 à 2029

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Lei: 1139

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

(a/PIB)x100

(a/RCL)x100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

(b/PIB)x100

(b/RCL)x100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

(c/PIB)x100

(c/RCL)x100

Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)

76.500.000,00

73.600.650,00

23,67

104,79

79.177.500,00

76.406.287,50

22,27

98,60

83.136.375,00

78.979.556,25

21,26

94,05

Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I)

75.889.400,00

73.013.191,74

23,48

103,96

78.545.529,00

75.796.435,49

22,10

97,82

82.472.805,45

78.349.165,18

21,09

93,30

Receitas Primárias Correntes

74.389.400,00

71.570.041,74

23,02

101,90

76.993.029,00

74.298.272,99

21,66

95,88

80.842.680,45

76.800.546,43

20,67

91,45

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.486.400,00

4.316.365,44

1,39

6,15

4.643.424,00

4.480.904,16

1,31

5,78

4.875.595,20

4.631.815,44

1,25

5,52

Transferências Correntes

68.182.000,00

65.597.902,20

21,10

93,40

70.568.370,00

68.098.477,05

19,85

87,88

74.096.788,50

70.391.949,08

18,95

83,82

Demais Receitas Primárias Correntes

1.721.000,00

1.655.774,10

0,53

2,36

1.781.235,00

1.718.891,78

0,50

2,22

1.870.296,75

1.776.781,91

0,48

2,12

Receitas Primárias de Capital

1.500.000,00

1.443.150,00

0,46

2,05

1.552.500,00

1.498.162,50

0,44

1,93

1.630.125,00

1.548.618,75

0,42

1,84

Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)

76.500.000,00

73.600.650,00

23,67

104,79

79.177.500,00

76.406.287,50

22,27

98,60

83.136.375,00

78.979.556,25

21,26

94,05

Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II)

72.300.000,00

69.559.830,00

22,37

99,04

74.830.500,00

72.211.432,50

21,05

93,19

78.572.025,00

74.643.423,75

20,09

88,88

Despesas Primárias Correntes

61.427.500,00

59.099.397,75

19,01

84,15

63.577.462,50

61.352.251,31

17,89

79,17

66.756.335,63

63.418.518,84

17,07

75,52

Pessoal e Encargos Sociais

32.159.324,74

30.940.486,33

9,95

44,05

33.284.901,11

32.119.929,57

9,36

41,45

34.949.146,16

33.201.688,85

8,94

39,54

Outras Despesas Correntes

29.268.175,26

28.158.911,42

9,06

40,09

30.292.561,39

29.232.321,75

8,52

37,72

31.807.189,46

30.216.829,99

8,13

35,98

Despesas Primárias de Capital

7.872.500,00

7.574.132,25

2,44

10,78

8.148.037,50

7.862.856,19

2,29

10,15

8.555.439,38

8.127.667,41

2,19

9,68

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

3.000.000,00

2.886.300,00

0,93

4,11

3.105.000,00

2.996.325,00

0,87

3,87

3.260.250,00

3.097.237,50

0,83

3,69

Receita Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Total(COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II)

3.589.400,00

3.453.361,74

1,11

4,92

3.715.029,00

3.585.002,99

1,05

4,63

3.900.780,45

3.705.741,43

1,00

4,41

Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)

3.589.400,00

3.453.361,74

1,11

4,92

3.715.029,00

3.585.002,99

1,05

4,63

3.900.780,45

3.705.741,43

1,00

4,41

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)

780.000,00

750.438,00

0,24

1,07

807.300,00

779.044,50

0,23

1,01

847.665,00

805.281,75

0,22

0,96

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)

2.200.000,00

2.116.620,00

0,68

3,01

2.277.000,00

2.197.305,00

0,64

2,84

2.390.850,00

2.271.307,50

0,61

2,70

Dívida Pública Consolidada(DC)

18.000.000,00

17.317.800,00

5,57

24,66

18.630.000,00

17.977.950,00

5,24

23,20

19.561.500,00

18.583.425,00

5,00

22,13

Dívida Consolidada Líquida(DCL)

11.000.000,00

10.583.100,00

3,40

15,07

11.385.000,00

10.986.525,00

3,20

14,18

11.954.250,00

11.356.537,50

3,06

13,52

Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha

1.000.000,00

962.100,00

0,31

1,37

1.035.000,00

998.775,00

0,29

1,29

1.086.750,00

1.032.412,50

0,28

1,23


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:4819CAFC