ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO N° 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2025
aTO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
OBJETO–“Adesão à Ata de Registro de Preço nº 008/2023 do FNDE, confeccionada nos autos do Pregão Eletrônico nº 006/2023, autorizado pelo Processo Administrativo nº 23034.028908/2022-18juntamente a empresaIVG BRASIL LTDA – CNPJ: 36.519.422/0001-15para o fornecimento de 01 Ônibus Rural Escolar (ORE 2) – Transmissão Mecânica”
CONTRATADO:IVG BRASIL LTDA – CNPJ: 36.519.422/0001-15
VALOR:R$421.971,65 ( Quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos)).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO:Artigo86da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO:DESPACHO:Ratifico a presente contratação, como Adesão à Ata de Registro de Preço, tendo em vista o permissivo legal do artigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, doparecer jurídico favorável.
Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda,28 de novembro de 2025.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natasha Silva Pimenta
Código Identificador:483766F7