ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA
TERMO DE RESCISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, TERMO DE RESCISÃO amigável ao Contrato n. 01/2025, proveniente da Inexigibilidade n° 01/2025, objeto: Contratação de sociedade advocatícia visando a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com notória especialização para Assessoria e Consultoria Jurídica com Apoio Administrativo, especialmente no que compete a aplicação da lei de licitações – Lei 14.133/2021, treinamento e acompanhamento dos servidores que atuarão diretamente nos processos de licitação, para atender as necessidades do Município de Jampruca/MG, com FALCI & RESENDE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.002.392/0001-07. Fica rescindido o contrato a partir de 01/05/2026, nos termos do art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.
WELISTON FERREIRA DE ASSIS –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
John Lennon da Silva Souza
Código Identificador:4842DDC5