ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI Nº 2.432/2026 “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 73.935,68 (SETENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.432/2026, que “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE R$ 73.935,68 (SETENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) , PARA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AOS RECURSOS DA UNIÃO REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PRATÁPOLIS/MG, ORIUNDOS DA LEI FEDERAL nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO à CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 28 de abril de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/
Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:485272B1