ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL- REURB

 

NÚCLEO TRÊS BARRAS

 

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30(TRINTA) DIAS. O Prefeito Municipal de GUAXUPÉ-MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, aos confrontantes não identificados, não encontrados e aqueles que se recusaram o recebimento da notificação, relação esta, anexa a este edital de forma nominal, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, procedimento nº 001/2026, que tem por objeto regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado de NÚCLEO TRÊS BARRAS sendo que o perímetro abrangido pela regularização seguinte: Imóvel Terreno Urbano com área de 222.556,26 m², no Bairro Fazenda Três Barras, sob Matrícula de n° 11.844, sendo alinhamento, coordenadas, distâncias, área, confrontações:

 

PERÍMETRO

VÉRTICES

Coord. N (X)

Coord. E (Y)

Distância (Metros)

P-1 – P-2

325.406.117

7.646.555.415

49,25

P-2 – P-3

325.356.761

7.646.554.477

52,75

P-3 – P-4

325.335.106

7.646.506.387

13,75

P-4 – P-5

325.346.108

7.646.498.344

19,25

P-5 – P-6

325.334.886

7.646.482.301

13,25

P-6 – P-7

325.334.648

7.646.469.165

19,75

P-7 – P-8

325.332.369

7.646.453.735

38,5

P-8 – P-9

325.284.838

7.646.445.104

23,5

P-9 – P-10

325.290.631

7.646.422.297

8,25

P-10 – P-11

325.284.923

7.646.416.315

21,25

P-11 – P-12

325.263.222

7.646.417.852

17

P-12 – P-13

325.249.495

7.646.427.876

32

P-13 – P-14

325.233.698

7.646.399.987

26

P-14 – P-15

325.207.728

7.646.399.126

14,25

P-15 – P-16

325.200.647

7.646.385.998

52,25

 

PERÍMETRO

VÉRTICES

Coord. N (X)

Coord. E (Y)

Distância (Metros)

P-16 – P-17

325.157.116

7.646.356.933

28

P-17 – P-18

325.133.353

7.646.371.694

30,75

P-18 – P-19

325.106.230

7.646.357.049

31

P-19 – P-20

325.109.665

7.646.326.162

28

P-20 – P-21

325.081.972

7.646.322.037

8,5

P-21 – P-22

325.076.290

7.646.315.723

28

P-22 – P-23

325.048.204

7.646.315.143

19

P-23 – P-24

325.031.079

7.646.306.635

45,25

P-24 – P-25

324.985.850

7.646.309.614

22,75

P-25 – P-26

324.973.744

7.646.328.818

16,25

P-26 – P-27

324.959.478

7.646.321.226

34,5

P-27 – P-28

324.946.883

7.646.289.172

21,5

P-28 – P-29

324.943.148

7.646.268.063

84,5

P-29 – P-30

324.873.740

7.646.316.402

11,5

P-30 – P-31

324.872.403

7.646.327.904

19,5

P-31 – P-32

324.880.608

7.646.345.623

55,75

P-32 – P-33

324.830.191

7.646.369.674

60

P-33 – P-34

324.798.396

7.646.420.490

27,25

P-34 – P-35

324.779.636

7.646.440.256

39,75

P-35 – P-36

324.761.852

7.646.475.726

26,25

P-36 – P-37

324.743.322

7.646.494.293

30,25

P-37 – P-38

324.752.448

7.646.523.171

16,75

P-38 – P-39

324.742.298

7.646.536.549

51

P-39 – P-40

324.693.130

7.646.550.509

17

P-40 – P-41

324.683.011

7.646.536.999

39

P-41 – P-42

324.709.804

7.646.508.708

47,25

P-42 – P-43

324.677.911

7.646.473.799

10,75

P-43 – P-44

324.669.149

7.646.480.060

21,75

P-44 – P-45

324.647.754

7.646.484.030

18,25

P-45 – P-46

324.649.525

7.646.465.844

23,5

P-46 – P-47

324.633.453

7.646.483.143

11,75

P-47 – P-48

324.627.074

7.646.473.316

62

P-48 – P-49

324.639.517

7.646.412.535

14,75

P-49 – P-50

324.651.751

7.646.404.166

26,75

P-50 – P-51

324.674.585

7.646.417.873

14,25

P-51 – P-52

324.684.780

7.646.408.082

31,75

P-52 – P-53

324.664.061

7.646.384.038

40,75

P-53 – P-54

324.659.572

7.646.343.585

5,5

P-54 – P-55

324.663.705

7.646.339.922

32,25

P-55 – P-56

324.695.359

7.646.345.627

11,75

P-56 – P-57

324.701.017

7.646.335.265

50,75

P-47 – P-58

324.689.323

7.646.285.987

13,5

P-58 – P-59

324.702.832

7.646.285.338

62,75

P-59 – P-60

324.715.883

7.646.223.839

27,75

P-60 – P-61

324.695.023

7.646.205.564

33,75

P-61 – P-62

324.661.841

7.646.199.199

18,25

P-62 – P-63

324.659.445

7.646.180.983

5,5

P-63 – P-64

324.654.132

7.646.179.202

11,25

P-64 – P-65

324.662.478

7.646.171.684

14

P-65 – P-66

324.653.713

7.646.160.630

30,75

P-66 – P-67

324.671.041

7.646.135.207

26,25

P-67 – P-68

324.690.138

7.646.153.346

25

P-68 – P-69

324.703.568

7.646.132.277

44,5

P-69 – P-70

324.678.306

7.646.095.609

17

P-70 – P-71

324.694.979

7.646.092.276

64,25

P-71 – P-72

324.727.760

7.646.037.139

84

P-72 – P-73

324.745.231

7.645.955.014

10

P-73 – P-74

324.748.950

7.645.945.731

20,75

P-74 – P-75

324.756.094

7.645.926.128

13,75

P-75 – P-76

324.760.556

7.645.913.227

10

P-76 – P-77

324.763.721

7.645.903.741

15

P-77 – P-78

324.767.979

7.645.889.358

19,5

P-78 – P-79

324.773.900

7.645.870.673

3,5

P-79 – P-80

324.770.427

7.645.869.895

7

P-80 – P-81

324.772.314

7.645.863.103

3,75

P-81 – P-82

324.775.820

7.645.864.127

9,5

P-82 – P-83

324.778.141

7.645.854.847

20

P-83 – P-84

324.781.317

7.645.835.101

41,5

P-84 – P-85

324.792.083

7.645.794.940

14,75

P-85 – P-86

324.806.070

7.645.799.626

100,5

P-86 – P-87

324.859.036

7.645.884.913

85,25

P-87 – P-88

324.893.375

7.645.962.955

11,75

P-88 – P-89

324.896.498

7.645.974.370

36,25

P-89 – P-90

324.914.884

7.646.005.733

23,5

P-90 – P-91

324.922.895

7.646.027.724

8,25

P-91 – P-92

324.930.869

7.646.025.804

6,75

P-92 – P-93

324.937.429

7.646.027.476

12,25

P-93 – P-94

324.950.446

7.646.035.439

5,25

P-94 – P-95

324.954.759

7.646.038.630

5

P-95 – P-96

324.959.288

7.646.040.982

10,75

P-96 – P-97

324.967.850

7.646.047.647

15,75

P-97 – P-98

324.979.643

7.646.058.132

10

P-98 – P-99

324.987.460

7.646.064.369

58

P-99 – P-100

325.037.940

7.646.093.020

29

P-100 – P-101

325.063.048

7.646.107.773

20

P-101 – P-102

325.080.113

7.646.117.970

19

P-102 – P-103

325.096.960

7.646.126.863

20,25

P-103 – P-104

325.115.008

7.646.136.280

20,5

P-104 – P-105

325.132.840

7.646.146.222

20

P-105 – P-106

325.149.963

7.646.156.509

20

P-106 – P-107

325.166.803

7.646.167.211

20

P-107 – P-108

325.183.300

7.646.178.604

39,75

P-108 – P-109

325.214.981

7.646.202.718

20

P-109 – P-110

325.230.015

7.646.216.019

20

P-110 – P-111

325.244.932

7.646.229.341

20

P-111 – P-112

325.259.966

7.646.242.531

35,75

P-112 – P-113

325.285.530

7.646.267.645

9,25

P-113 – P-114

325.292.007

7.646.274.148

25,5

P-114 – P-115

325.310.862

7.646.291.472

25

P-115 – P-116

325.329.376

7.646.308.119

26

P-116 – P-117

325.349.723

7.646.324.396

26

P-117 – P-118

325.370.730

7.646.339.716

18,5

P-118 – P-119

325.385.394

7.646.351.028

21,25

P-119 – P-120

325.402.736

7.646.363.395

20,25

P-120 – P-121

325.420.300

7.646.373.682

2

P-121 – P-122

325.421.520

7.646.372.097

12,25

P-122 – P-123

325.432.593

7.646.377.580

5

P-123 – P-124

325.430.281

7.646.382.153

10,5

P-124 – P-01

325.440.360

7.646.385.367

173,5

ÁREA

222.222,87 m²

Vértices

Confrontações

P-01 – P-61

Milton Neves Publicidade Sociedade

Matrícula 11.843

P-61 á P-84

Departamento Nacional de infraestrutura e Transporte – DNIT

P-84 á P-124

Rua Municipal

P-124 á P-01

Milton Neves Publicidade Sociedade

Matrícula 11.843

Conforme art. 1.005 do Provimento 260/CGJ-MG/2013 e art. 13 do Decreto n 9.310/18. Estando em termo, expediu-se o presente edital para notificação o supramencionado, advertindo-se que não apresentada discordância perante o Município de Guaxupé-MG, localizada na Avenida Conde Ribeiro do Valle nº 6, em 30 (trinta) dias subsequente ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto de REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente edital para atendimento do disposto no § 4° do art.216-A da Lei 6.015/73. 

Informações complementares à disposição na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, situada na Praça Paulo Carneiro nº 87, Centro ou pelo telefone: (35) 3559-1090. 

Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura. Eu, Jarbas Corrêa Filho, Prefeito Municipal, o conferi e assino.

A área objeto da intervenção está contida no imóvel registrado sob a matrícula de n° 11.844 (Livro 2 – Registro Geral) do CRI local, conforme certidões do Ofício Único de Registro de Imóveis da Comarca de Guaxupé/MG.

Em cumprimento ao artigo 31§5°, inciso I e II, em que se notifica por edital quando o proprietário e os confrontantes não forem encontrados e quando houver recusa da notificação por qualquer motivo, assim estão sendo notificados por este edital os seguintes titulares de domínio: 

NOME: ESPÓLIO DE MARINHO CARUZO

ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG.

MATRÍCULA: 11.844 

NOME: ESPÓLIO DE JURVENIRA DO CARMO MELO

ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG.

MATRÍCULA: 11.844 

NOME: ESPÓLIO DE ONOFRE MESQUITA DE PAULA

ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG.

MATRÍCULA: 11.844 

NOME: ESPÓLIO DE APPARECIDA JESUS DE PAULA

ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG.

MATRÍCULA: 11.844 

NOME: ESPÓLIO DE JOSÉ BORGES DE CARVALHO

ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG.

MATRÍCULA: 11.844 

NOME: MARIA DE LURDES DE CARVALHO

ENDEREÇO: FAZENDA TRÊS BARRAS, S/Nº - GUAXUPÉ/MG

.MATRÍCULA: 11.844 

Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contador a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar impugnação ao presente procedimento, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula.

Esclarecemos que eventual manifestação, deverá ser encaminhada para o endereço: Praça Paulo Carneiro nº 87 – Centro, Guaxupé/MG, no prazo acima.

Informações complementares à disposição na sede da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Guaxupé/MG.

 

Guaxupé/MG, 23 de outubro de 2026.

 

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:486855B8