ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.032/2019.
Altera a Lei Municipal nº 4.013, de 14 de junho de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica em favor da Planus Eventos Ltda. - Projeto Sada Cruzeiro, para o exercício fiscal de 2019 e, dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.013, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção econômica, no exercício fiscal de 2019, em favor da Planus Eventos Ltda., cadastrada no CNPJ 22.244.783/0001-91, para execução do Projeto Sada Cruzeiro, com vigência de 12 meses, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), anual, sendo que o pagamento se fará em parcela única, até 30 (trinta) dias corridos após entrega de comprovantes de regularidade do termo celebrado.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 03 de Se
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:48B211DF